Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 369 - Nov/Dez 2020

Anotações sobre a actividade internacional e a acção internacionalista do PCP

por Pedro Guerreiro

Os princípios patrióticos e internacionalistas que orientam e caracterizam a acção do PCP – e que emanam da sua experiência de quase 100 anos de luta, assim como da experiência dos revolucionários de todo o mundo – adquirem na actualidade uma redobrada importância, face a uma situação internacional que evidencia a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo.

Uma situação que é marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pelo prosseguimento de um complexo e contraditório processo de rearrumação de forças à escala mundial, e em que o imperialismo intensifica uma violenta e multifacetada ofensiva que se confronta com a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos.

O imperialismo agride os direitos e a soberania dos povos, condena ao subdesenvolvimento inúmeros países; procura instrumentalizar a ONU e desrespeita os princípios da sua Carta e o Direito Internacional; promove o militarismo e a guerra, reforça a NATO e uma multiplicidade de alianças e parcerias militares ofensivas; fomenta o terrorismo de Estado, a ingerência, a desestabilização e a agressão contra países em, praticamente, todos os continentes, com o perigo, e mesmo a ameaça, de uma escalada e generalização de conflitos militares, incluindo com o recurso à arma nuclear, com incalculáveis consequências.

O imperialismo, com destaque para o imperialismo norte-americano, tenta pelos mais variados meios (políticos, diplomáticos, económicos, financeiros, monetários, militares e ideológicos) contrariar o seu declínio relativo e salvaguardar a sua supremacia nas relações internacionais, acentuando a sua deriva agressiva, visando submeter ou destruir quem de alguma forma lhe resista – como países (e diversificadas articulações entre países) que, afirmando e defendendo a sua soberania e independência, assumem a opção de caminhos para o seu desenvolvimento fora do domínio hegemónico do imperialismo.

Perante a investida agressiva do imperialismo, a situação internacional coloca em evidência importantes situações de resistência e luta, que adquirem um tão maior significado, quando a actual conjuntura no plano mundial é ainda de resistência e de acumulação de forças por parte das forças da paz e do progresso social.

Resistência e luta que se desenvolve nas mais variadas condições, adoptando variadas formas e apontando diversificados objectivos imediatos, abrindo potencialidades para a conquista de avanços progressistas e revolucionários.

Verificando-se situações muito diversificadas de país para país, os comunistas continuam confrontados em termos globais com a necessidade do aprofundamento da luta organizada por parte da classe operária e de todos os trabalhadores, assim como por parte de outras classes e camadas antimonopolistas, o que passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos partidos comunistas e de outras forças revolucionárias.

Como é considerado nas «Teses – Projecto de Resolução Política», em debate no quadro da 3.ª fase de preparação do XXI Congresso, «o movimento comunista e revolucionário internacional ainda não conseguiu recuperar do duro recuo sofrido com as derrotas do socialismo no Leste da Europa e o desaparecimento da União Soviética».

É com base no princípio da identidade de interesses de classe entre os trabalhadores de todo o mundo, e destes com todas as lutas e processos de emancipação social e nacional, que o PCP considera da maior importância a existência de um forte e vigoroso movimento comunista e revolucionário internacional, assim como o reforço da sua solidariedade e cooperação, como a mais elevada expressão do internacionalismo proletário.

A realidade demonstra a necessidade do fortalecimento dos partidos comunistas e de outras forças revolucionárias em cada país, do aumento da sua influência social, política, ideológica, a partir do seu enraizamento na classe operária e, em geral, nos trabalhadores e nas massas populares, da sua ligação às respectivas realidades nacionais; com a sua ideologia e independência de classe, a sua identidade comunista, o seu projecto revolucionário, a sua cooperação e solidariedade internacionalista; preparados para, sejam quais forem as condições, defender firmemente os interesses dos trabalhadores e dos povos dos seus países.

Objectivo fundamental que, para ser alcançado, exige o trabalho determinado, persistente e quotidiano junto da classe operária e de todos os trabalhadores, construindo partido, construindo sindicato de classe e outras formas de organização e unidade popular, impulsionando a luta de massas, promovendo amplas alianças sociais e a sua expressão política, combinando a luta por objectivos concretos e imediatos, com a luta por objectivos mais amplos e estratégicos.

E que, consequentemente, se contrariem (a) tanto concepções e práticas liquidacionistas e social-democratizantes, de adaptação ao sistema, com o abandono de referências ideológicas, princípios orgânicos e projecto revolucionário característicos de um partido comunista; (b) como concepções e práticas dogmáticas e sectárias, que sob uma enganadora fraseologia pseudo-revolucionária, reveladora de uma linha política dissociada da análise concreta da situação concreta em que cada partido intervém, apontam para a imposição de modelos únicos de transformação social, a tomada do poder pela classe operária como tarefa universal imediata, e para a centralização organizativa e a homogeneização política e ideológica do movimento comunista – concepções e práticas que só levarão ao isolamento face aos trabalhadores e às massas populares e a situações sem saída.

Neste contexto, a cooperação e a solidariedade entre os partidos comunistas e revolucionários assume uma acrescida e inadiável importância, nomeadamente como factor que contribui para o seu fortalecimento. No entanto, o avanço do movimento comunista e revolucionário internacional como um todo só pode ser resultado do avanço alcançado em cada país por cada uma das suas partes.

O cumprimento da tarefa nacional de um partido comunista não só é a sua própria razão de ser como constitui a sua principal contribuição para o avanço da luta pela emancipação social e nacional ao nível mundial. Para tal é essencial que cada partido seja capaz de definir o seu programa e linha política que, levando em conta a experiência do movimento comunista e revolucionário internacional, assente na análise da sua realidade nacional, numa correcta definição da etapa da revolução, na correspondente política de alianças sociais e sua expressão no plano político.

Trata-se de um incontornável ponto de partida, que tem naturalmente expressão na actividade internacional e na acção internacionalista do PCP.

O PCP tem vindo a desenvolver, desde o XX Congresso, uma regular actividade internacional e acção internacionalista com vista a, entre outros aspectos: aprofundar o conhecimento e a sua análise própria da evolução da situação internacional; dar a conhecer a sua intervenção em Portugal; assim como expressar a solidariedade com os que: resistem à ingerência e à agressão do imperialismo; lutam contra a exploração e a opressão; contra o anti-comunismo; contra o ataque às liberdades, à democracia e à soberania; em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos; pela paz e o progresso social; por transformações sociais de carácter anti-monopolista e anti-imperialista; por processos que apontam como objectivo o socialismo.

A crise estrutural do capitalismo e a violenta ofensiva do imperialismo colocam a necessidade do fortalecimento da luta anti-imperialista e da solidariedade internacionalista, contribuindo para o desenvolvimento da articulação, cooperação e unidade na acção das forças revolucionárias, progressistas e patrióticas, numa ampla frente anti-imperialista, que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Como evidencia a sua história de luta, os comunistas têm uma particular responsabilidade na construção de alianças sociais e políticas que possam conter e fazer recuar os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo, derrotar os intentos de domínio hegemónico do imperialismo norte-americano e seus aliados.

Tal objectivo coloca a necessidade da aproximação, do reforço dos laços de solidariedade e do desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas e demais forças revolucionárias – com a afirmação dos seus objectivos próprios e sem diluição da sua identidade – com outras forças da paz, patrióticas, democráticas, progressistas, anti-imperialistas, contribuindo para a unidade na acção em torno de objectivos de luta imediatos que correspondam à defesa da soberania e dos direitos dos povos.

Solidariedade e cooperação que não significam, exigem ou são condicionadas por uma total identificação entre as forças que protagonizam a resistência e a luta, mas que colocam no primeiro plano a defesa de princípios e objectivos que são condição para o avanço da luta no sentido da sua emancipação social e nacional.

O necessário desenvolvimento da solidariedade internacionalista com os que lutam contra a ingerência e a agressão do imperialismo não se deve confundir com a adopção de dinâmicas de carácter supranacional, que conduzem à imposição de «agendas» desfasadas dos processos de luta concretos em cada país.

O PCP guia a sua actividade internacional pelo que considera ser o que melhor serve o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e o fortalecimento da frente anti-imperialista – e, consequentemente, a unidade na acção no âmbito destes dois espaços que, tendo uma natureza diferenciada, naturalmente se interligam.

Respeitando diferenças de opinião ou mesmo a existência de divergências – que considera tanto mais naturais quanto a complexidade da situação internacional e a diversidade de realidades nacionais em que cada partido intervém –, o PCP tem procurado contribuir para o ultrapassar de factores de incompreensão, afastamento e divisão entre partidos comunistas.

Tal exige uma perseverante acção, com base na vontade e esforço comuns e no quadro do respeito de princípios de relacionamento – como a igualdade de direitos, o respeito pelas diferenças, a autonomia de decisão, a não ingerência nos assuntos internos, a franqueza e solidariedade recíprocas –, com vista ao aprofundamento do conhecimento e da compreensão recíprocas, à discussão fraternal de naturais diferenças de opinião, assim como de problemas comuns, ao aproximar de posições políticas e ideológicas, à valorização do que une, contribuindo para a cooperação, solidariedade recíproca, unidade na acção.

Neste sentido, o PCP tem realizado contactos com partidos comunistas, assim como com outras forças patrióticas e progressistas – tanto no plano bilateral, como multilateral –, tendo estado presente em congressos, conferências, seminários, visitas de estudo, festas ou iniciativas de solidariedade que tiveram lugar em diversos países, ou recebendo os seus responsáveis e representantes em Portugal.

No âmbito dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários – processo de cooperação multilateral não estruturada, que tem possibilitado, independentemente de insuficiências, um melhor conhecimento mútuo, a discussão colectiva sobre aspectos da situação internacional e a procura de linhas orientadoras para a acção comum ou convergente –, o PCP tem-se empenhado em que sejam salvaguardados importantes princípios de relacionamento entre partidos comunistas e se promova a troca fraternal de opiniões com vista ao ultrapassar de dificuldades, contribuindo para que sejam asseguradas as condições que permitam o necessário e efectivo avanço na unidade na acção.

No plano europeu, o PCP pauta a sua acção no sentido da aproximação entre os partidos comunistas e destes com outras forças progressistas, procurando colocar no primeiro plano as questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos e a luta contra a União Europeia neoliberal, federalista e militarista e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social, de paz.

Neste sentido, o PCP reiterou o seu empenho no processo do Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu, em 2019, e na defesa do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, como um espaço de cooperação entre forças comunistas, progressistas, de esquerda e ecologistas – que dê voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos e afirme uma clara alternativa às políticas da direita e da social-democracia –, contrariando as tentativas de subverter a identidade e os princípios de funcionamento e prática confederais que caracterizam este Grupo parlamentar desde da sua criação, em 1994.

Procurando contribuir para o fortalecimento da frente anti-imperialista e o desenvolvimento da solidariedade para com a luta dos povos contra o imperialismo, o PCP esteve igualmente presente em diversos fóruns e encontros de âmbito multilateral e de carácter solidário e anti-imperialista, promovidos por partidos comunistas e por outras forças progressistas, que tiveram lugar na América Latina e Caraíbas, na Europa ou na Ásia.

O PCP recebe em Portugal delegações de partidos comunistas e de outras forças políticas oriundas de diversos países e de vários continentes, salientando-se a presença regular de dezenas de delegações na Festa do Avante!, incluindo com stands no seu Espaço Internacional, permitindo um melhor conhecimento do PCP e da sua intervenção na realidade portuguesa – em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País, pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma democracia avançado com os valores da Revolução de Abril, parte integrante e indissociável da construção do socialismo em Portugal – e do seu posicionamento e acção internacionalista.

Denunciando a ofensiva do imperialismo contra os direitos e a soberania dos povos e o violento ataque do capital monopolista aos direitos dos trabalhadores, às liberdades, à democracia, o PCP adoptou múltiplas posições públicas sobre importantes questões de âmbito internacional e tomou a iniciativa para adopção de posições conjuntas por parte dos partidos comunistas.

Como o PCP tem sublinhado, a luta contra a ameaça do fascismo, contra o militarismo e as agressões do imperialismo, em defesa da paz e do desarmamento, são inseparáveis da luta mais geral contra a exploração e a opressão, pela soberania e democracia, pelo progresso social; são inseparáveis da luta dos trabalhadores pelos seus interesses de classe e da luta da ampla frente social construída a partir da mobilização da classe operária e demais classes e camadas antimonopolistas – uma dinâmica em que a luta por objectivos concretos e imediatos constitui factor básico e essencial de resistência e de avanço da transformação social, da luta pelo objectivo estratégico da superação revolucionária do capitalismo.

O PCP continua profundamente empenhado no caminho do fortalecimento, unidade, cooperação e solidariedade do movimento comunista e revolucionário internacional, procurando contribuir para o ultrapassar de debilidades e para projectar no mundo o ideal e o projecto comunista – cuja validade é evidenciada perante um capitalismo em profunda crise, mergulhado em contradições e incapaz de responder aos problemas e anseios da Humanidade.

Com plena consciência dos grandes desafios e exigências que a actual situação comporta, o PCP, enraizado nos trabalhadores e no povo português, ligado à respectiva realidade nacional, com a sua ideologia e independência de classe, com a sua autonomia e experiência própria, não esquece os seus deveres internacionalistas.