Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 284 - Set/Out 2006

Crianças e jovens em risco: consequências e causas sociais

por Paulo Loya

O tema das crianças e jovens em risco tem merecido nos últimos tempos diversas referências, em particular em torno de casos com desfecho dramático (Joana no Algarve, ou Vanessa no Porto) ou de outros mais mediáticos, abordando quase exclusivamente aspectos particulares ou de ordem jurídica. Uma abordagem manifestamente incompleta porque não aprofundou ou debateu as causas e os factores que desencadeiam as situações de risco e quais os mecanismos e estruturas existentes nesta área social.

Importa desde logo ter presente as sucessivas políticas de direita – no campo político, económico, social e cultural – que ao longo dos últimos quase 30 anos foram adoptadas em Portugal e que conduziram, por exemplo, à actual taxa de desemprego de 10,2% da população activa.

A própria UNICEF, num relatório de 2005, afirma que «Portugal apresenta na faixa etária das crianças e jovens com menos de 18 anos, uma taxa de pobreza superior à média dos 25 países da OCDE», o que corresponde a 320 mil crianças e jovens. E isso é da responsabilidade dos sucessivos governos.

Por isso, torna-se chocante que Cavaco Silva, no decurso do designado Roteiro para a Inclusão, quando confrontado com a realidade das crianças em risco, tenha afirmado que «os relatos surpreenderam-me e os números também de forma negativa…».

Até parece, para quem não estiver informado, que ele chegou agora ao país! Será que não foi Primeiro Ministro em dois governos e antes ministro das Finanças, com vastas responsabilidades políticas no aumento das desigualdades sociais? E não integravam a sua Comissão de Candidatura e Apoio à Presidência da República membros destacados de alguns dos principais grupos económicos capitalistas no nosso País?

É com as consequências dessas políticas de direita que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJs) são confrontadas diariamente na sua actividade, deparando-se ainda com uma crescente desresponsabilização do Estado no âmbito das suas funções sociais.

Esta é realidade social dramática, cujos números são crescentes, e à qual o Partido não tem sido indiferente, promovendo a acção e a iniciativa política, contactando com diferentes CPCJs,  apresentando iniciativas legislativas no âmbito da Assembleia da República, estimulando a intervenção e participação de eleitos autárquicos ou de outros militantes enquanto técnicos ou dirigentes associativos no âmbito das Comissões de Protecção em que participam.



Uma realidade complexa e de crescentes desigualdades sociais



O Relatório de Actividades da Comissão Nacional das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, relativo a 2004, assinala que existem 33 141 casos de crianças e jovens com processo de promoção e protecção (em 204 das 253 Comissões de Protecção existentes a nível nacional). Trata-se de um aumento de 14 562 casos, se comparado com as 18 579 crianças e jovens referidos em 2002.

Ainda que podendo revelar maior sensibilidade e atenção de entidades e pessoas face a esta problemática, os dados publicados indicam um aprofundamento dos factores de risco na sociedade portuguesa.

Os casos de negligência (34,9%), o abandono escolar (20,1%), os maus tratos físicos e psicológicos (18,4%), surgem como as principais problemáticas que determinaram os processos de sinalização e que são idênticos aos referidos no relatório de 2002. Em menor grau, e por ordem decrescente, surgem a exposição a modelos de comportamento desviante, abandono, abuso sexual, problemas de saúde, prática de facto qualificado como crime, ou a mendicidade.

Na avaliação às famílias das crianças ou jovens sinalizados, as próprias Comissões de Protecção detectam que o desemprego, os baixos salários, os baixos níveis de escolaridade ou os problemas de saúde, estão na origem dos processos de risco identificados.

É disso exemplo o caso relatado por João Bernardino, então presidente da CPCJ da Amadora, que refere: «o pai está preso, a mãe trabalha em limpezas em Almada das 6 horas às 21 horas e os filhos de seis, três e um ano eram deixados em casa. (..) uma vizinha (…) ia alimentando as crianças. Que estavam abandonadas durante o dia», um relato que, infelizmente, não é caso único.

As sucessivas medidas adoptadas ou anunciadas pelo actual governo PS, com o aplauso do PSD e dos grandes grupos económicos, vão aumentar e potenciar novas situações de risco.

O Pacote Laboral, o predomínio da precaridade laboral, o incentivo aos baixos salários, o fecho de inúmeras escolas do ensino básico, o ataque generalizado aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, entre muitas outras medidas, são penalizadoras das famílias portuguesas e, em particular, daquelas com menores recursos.

Ao nível dos rendimentos das famílias com casos sinalizados, o relatório de 2004 identifica o seguinte: que o rendimento de 59,6% dessas famílias tem origem no trabalho, enquanto para 13% o rendimento é originário do Rendimento Social de Inserção e para os outros 7,7% de famílias o rendimento é assegurado por diferentes pensões (social, invalidez, sobrevivência, etc.). É ainda significativo que em 9% das famílias referenciadas não exista mesmo qualquer fonte de rendimento ou suporte pecuniário.

Verifica-se assim que as causas e os factores de risco que afectam milhares de crianças e jovens não resultam do acaso, são sim consequência das opções do desenvolvimento capitalista no nosso país e agravadas pelas políticas neoliberais.



As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco



São entidades oficiais não judiciárias e no artigo 12.º da respectiva Lei está inscrito que possuem «autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral», no seguimento do estipulado na Constituição da República Portuguesa quando aborda os aspectos da família e da infância.

Importa referir que a sua acção e intervenção não substitui o papel constitucionalmente consagrado aos tribunais.

A sua lógica de funcionamento assenta nos princípios de parceria local e de trabalho em rede e por isso integram na sua composição entidades várias, como os ministérios da Segurança Social, Educação e Saúde, municípios, IPSS ou ONGs, asssociações de pais, colectividades, forças de segurança, Ministério Público, Assembleia Municipal, técnicos habilitados na área social, entre outros.

Ao nível de funcionamento encontram-se estruturadas numa Comissão Restrita com carácter permanente, e numa Comissão Alargada com o objectivo de interligação com a comunidade.

As CPCJs possuem um âmbito de intervenção territorial ao nível do concelho ou de agrupamentos de freguesias – casos de Lisboa, Porto ou Sintra, dada a dimensão dos respectivos municípios.

A falta de técnicos a tempo inteiro, em particular dos organismos da administração central, a insuficiência, ou mesmo inexistência, de estruturas de apoio social às crianças e jovens em risco e às suas famílias, como no caso do Algarve, onde não existe qualquer estrutura na área da saúde mental, ou centros de acolhimento temporário, o que obriga a deslocações para regiões distantes da terra de origem, são alguns dos principais problemas na acção das Comissões de Protecção.

A acentuada desresponsabilização do Estado nas áreas sociais, e nesta em particular, reflecte-se numa crescente pressão sobre os municípios, os quais presidem a 60,6% das CPCJs, cedem 94,8% das instalações utilizadas, dispensam 91,9% dos apoios administrativos e 46,1% das viaturas utilizadas, segundo revela o relatório de 2004.

Apesar do elevado e crescente número de casos sinalizados e as necessidades de acompanhamento e tratamento de processos, a larga maioria dos técnicos das CPCJs está a tempo parcial (uma parte do dia ou um dia inteiro por semana). São situações muito idênticas às do concelho de Odivelas relatadas por Maria da Luz Nogueira (que à época integrava a CPCJ/Odivelas), alertando para a falta de técnicos e para as suas condições de trabalho: «os técnicos quase trabalham em voluntariado, porque as condições são tais que não há remuneração que os compense. Contam ainda com estagiários de vários cursos, que não recebem qualquer pagamento».

Ao nível da origem profissional dos técnicos verifica-se que muitos deles foram cooptados/convidados para trabalhar nas CPCJs atendendo à sua experiência profissional, surgindo em seguida os técnicos indicados pelos municípios e só posteriormente os técnicos da Segurança Social.

Perante a carência de técnicos, o governo PS, em 1 de Junho de 2005, Dia Mundial da Criança, anunciou o lançamento de um concurso para 130 novos técnicos a tempo inteiro, do qual, em 27 de Janeiro de 2006, não era conhecida qualquer evolução ou critérios para a sua distribuição pelas diferentes CPCJs, algumas delas com cerca de 1200 casos (Amadora), 900 (V. F. de Xira) ou 500 no caso de Gaia. A iniciativa governamental deste concurso foi a resposta aos protestos dos técnicos e das próprias CPCJs.

Enquanto entidades vocacionadas para a intervenção em torno dos problemas das crianças e jovens em risco, as CPCJs só poderão cumprir eficazmente as suas atribuições sendo dotadas dos respectivos meios humanos e materiais.



A acção do Partido – propostas e iniciativas políticas



A intervenção do Partido e dos seus militantes nesta importante área social não pode ser desligada da luta pela exigência de uma ruptura democrática a favor de novas políticas de direita. Uma ruptura democrática que afirme novas políticas que previnam e eliminem as causas da pobreza infantil e das situações de risco a que estão sujeitas as crianças e jovens.

A prevenção e a eliminação das causas e das situações de risco só são possíveis com a promoção de respostas públicas integradas, que permitam garantir os direitos das crianças e jovens. A criação das adequadas condições de vida e de trabalho dos pais é essencial para a eliminação de uma parte significativa das situações de risco.

Torna-se necessário e urgente um forte investimento social assente numa justa repartição do rendimento nacional, a favor dos que vivem do seu salário. Torna-se necessário e urgente uma forte aposta em serviços públicos de qualidade (ensino, saúde, segurança social).

Uma forte aposta no combate aos factores de risco implica uma  rede pública de apoio à primeira infância e à infância, com equipamentos de qualidade e a preços acessíveis para as famílias das classes trabalhadoras, planeada de acordo com as necessidades de cada região; a generalização da rede pública do pré-escolar, incluindo a ocupação de tempos livres, a par do desenvolvimento de uma efectiva acção social escolar.

Em 24 de Maio passado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei das CPCJs, visando a responsabilização efectiva das estruturas da administração central, com a obrigatoriedade de destacamento de técnicos a tempo inteiro, definindo 1 técnico/50 processos, a publicação do relatório anual de cada CPCJ, a clarificação da competência territorial e do estatuto e competência da Comissão Alargada no seu carácter de ligação à comunidade.

Uma iniciativa legislativa preparada através do contacto directo com as CPCJs da Amadora, Sintra ocidental, Condeixa, Portimão, Lisboa oriental e diversas outras instituições da área da infância – auscultando opiniões e propostas e aprofundando o conhecimento de realidades concretas.

Ainda no âmbito da sua actividade política regular, e em diferentes momentos, delegações do Partido, integrando o próprio secretário-geral, reuniram-se com a Comissão Nacional.

A abordagem dos problemas das crianças e jovens em risco não pode ser desligada da análise das causas sociais e factores de risco a que estão associados. O aumento das desigualdades sociais e do agudizar do fosso da pobreza, com a concentração acentuada da riqueza num reduzido número de indivíduos, exige mais do que nunca a luta por uma ruptura democrática com as políticas de direita.



Bibliografia



– Relatório da Comissão Nacional de CPCJs, 2002;

– Relatório da Comissão Nacional de CPCJs, 2004;

– Bernardino, João, presidente da CPCJ-Amadora/2004, na Madeira;

– Declaração de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, sobre a situação das crianças e jovens em risco, Lisboa, 3.05.2005;

– Requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, apresentado a 27.01.2006 por Odete Santos e Jorge Machado;

– Público de 14.07.06, Roteiro para a Inclusão, Presidente «surpreendido» com a dimensão da violência contra crianças e mulheres, p.14.

– «Avante!» de 21.04.06, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Desemprego e pobreza aumentam número de crianças em risco, pp.24-25.