Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 302 - Set/Out 2009

Luta antifascista - Uma necessidade actual

por Inês Zuber

No decorrer do período democrático, desde o 25 de Abril até hoje, tem havido ,diversas interpretações sobre o período de 48 anos a que os comunistas portugueses desde sempre chamaram de «fascismo». O PCP foi a única força organizada que o combateu de forma permanente e ininterrupta. É por isso que guardamos na nossa história e na nossa memória colectiva as histórias mais conhecidas (e também as mais anónimas) da resistência, da luta antifascista, é por isso que os que viveram esses tempos sombrios, e mesmo os que não viveram, respeitam a coragem e a determinação de quem enfrentou prisões, torturas e mesmo a morte, e a dor daqueles que se viram privados da companhia dos amigos, dos pais, mães e filhos, que resistiram para termos um Portugal de liberdade. É por tudo isto também que não aceitaremos quaisquer caracterizações e interpretações sobre os 48 anos de fascismo que signifiquem um eufemismo da barbárie e crueldade do que significou em Portugal. E porque esquecer ou branquear o fascismo representa um perigo real, e um perigo de hoje, para os direitos e liberdades democráticas conquistados.

Algumas caracterizações académicas do regime fascista são um exemplo de como se pode transmitir a ideia de que em Portugal não existiu fascismo, mas somente um regime autoritário, com um ideário conservador, cristão e corporativista, liderado por Salazar, uma figura «paternalista», o que sugere uma imagem de «brandura» em comparação com os «ditadores».

A título de exemplo, Braga da Cruz caracteriza o regime como sendo um «nacionalismo tradicionalista, conservador e integracionista» com um exercício paternalista do poder político (citado in Pinto, 1992:96) (1) ; os autores da historiografia recente analisam os regimes à luz do paradigma totalitarismo/autoritarismo, sendo que na última categoria estariam os regimes que não cumpririam todos os requisitos do totalitarismo (chefia carismática, partido único, ideologia rígida, permanente mobilização de massas, terrorismo institucionalizado), como nos elucida António Costa Pinto (Pinto, 1992).

Neste elencar das variáveis que estariam ou não em presença no caso português, vários autores apontam o papel desempenhado pelo partido de Salazar – a União Nacional seria muito distinta dos partidos de Hitler e Mussolini, uma vez que não dependeria do Estado, que não teria verdadeiro suporte popular, que não cumpriria as funções de propaganda e mobilização, sendo um partido de elites. Este seria, por exemplo, um dos elementos que faria com que o regime português não tivesse lugar na lista dos «fascismos».

Mas será que estes exercícios analíticos não ultrapassam essa dimensão e acabam por criar «imaginários» acerca de um regime com características autoritárias, mas não tanto que estejam ao mesmo nível dos fascismos italiano ou alemão? Ou seja, acabam muitas vezes por branquear o fascismo português e a sua natureza e prática bárbara e terrorista. 

E até do ponto de vista científico e analítico, muitas das teorias que defendem que não existiu fascismo em Portugal acabam por pecar uma vez que as categorias criadas para definir o «fascismo» são aplicadas somente a um ou a dois casos de regimes históricos, o que faz perder a capacidade explicativa e heurística da própria categoria – ela só é válida se for generalizável; se tal não acontecer deixa de ser aplicável, como nos diz Manuel Gusmão (2) . Ou seja, por exemplo, se dissermos que «fascismo» é o regime político que tiver as características mesmas que teve o fascismo de Mussolini, então ele só terá existido em Itália.

Até neste sentido (analítico), a definição de fascismo que os comunistas têm defendido historicamente é a mais operativa e aplicável a diversas realidades históricas. Curiosamente, o cerne dessa definição – que dá relevância às forças sócio-económicas que suportam os regimes – é dos elementos explicativos mais ausentes, negligenciáveis ou secundarizados em alguns textos académicos. O VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Agosto de 1935, em Moscovo, define fascismo como «a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reaccionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro», relacionando a sua natureza com o desenvolvimento do capitalismo na sua fase imperialista (3) .

Ou seja, as análises académicas de que falamos, dando mais importância aos aspectos formais do exercício do poder e à violência exercida nos regimes, não as relacionam com o seu conteúdo sócio-económico, com as forças políticas e económicas que suportam os regimes, não analisam a emergência destes regimes em relação com a luta de classes, com a necessidade que os poderes económicos têm de, através da força e repressão, manterem o seu poder. No caso português, Salazar surge muitas vezes como o «árbitro» das classes dominantes e dos seus interesses, quando, na realidade, o fascismo português foi claramente um promotor das políticas, impostas pela força, que beneficiaram e defenderam os interesses e permitiram a exploração dos trabalhadores por parte dos grandes latifundiários e industriais portugueses. Para além das práticas cruéis, o fascismo português foi parte de uma política de fome e exploração, que só poderia ser imposta pela força, pelo medo, pelo terror. A política dos «vampiros», no dizer de José Afonso (4) .

E o terror seria dirigido sobretudo àqueles que, em primeira instância, representavam a luta contra o poder dos interesses dos grupos monopolistas capitalistas – os comunistas –, sendo também com base num ideário anticomunista que Salazar procurava legitimar a sua política repressiva. Que o digam todos os comunistas e suas famílias que foram vítimas do terror fascista, e muitos já não estão cá para o dizerem…, também por isso é preciso não esquecer.

Houve fascismo em Portugal e testemunham-no as memórias de centenas de resistentes antifascistas, que passaram pelas diversas prisões políticas onde eram submetidos a torturas, castigos físicos, trabalhos forçados e isolamento. Em Portugal, o exemplo acabado do terror fascista foi o Campo de Concentração do Tarrafal. E,como disse Álvaro Cunhal: «Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo povo. Assim ficará na história» (5) .

É por tudo isto que não conseguimos entrever lados humanizáveis dos carrascos do fascismo e dos fascistas, por muitas biografias que encontremos nas livrarias e que assinalem as suas histórias de vida pessoais, as suas vidas familiares e sentimentais. É por isso que, por muitas produções televisivas que nos apresentem Salazar qual «Casanova» entre um e outro amor, não esquecemos que Salazar foi um ditador fascista, responsável pela perseguição, prisão, tortura e assassinato de centenas de antifascistas portugueses. E para o povo português é isso que interessa, para que nunca mais haja fascismo. E tanto os revivalismos como os branqueamentos do fascismo devem ser uma preocupação para todos os que querem defender a liberdade, como referiu recentemente o camarada Aurélio Santos, coordenador da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, num convénio internacional: «É com profunda preocupação que nós, resistentes e antifascistas, vemos emergir na sociedade portuguesa, 30 anos após a instauração da democracia, inquietantes campanhas de branqueamento da ditadura fascista, dos seus crimes e das suas políticas, tentativas de reabilitação dos seus responsáveis e mentores, a par do apagamento do significado e valores da luta antifascista e da memória daqueles que lutaram para que fosse livre o terreno que hoje pisamos. A luta antifascista mantém-se pois como necessidade actual» (6) .

Os motivos para a necessidade actual do alerta e da vigilância em defesa dos direitos e liberdades democráticas são reais. Senão vejamos: existem hoje ameaças às liberdades políticas, mas também às liberdades e direitos dos trabalhadores e estas duas vertentes estão profundamente interligadas. Para conseguir maior exploração, o Estado capitalista utiliza os meios repressivos que tem ao seu dispor para conter a luta e a mobilização dos trabalhadores – o episódio em que dois polícias entraram – por orientação política – na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, na Covilhã, levando documentos, a identificação por parte das forças policias dos trabalhadores em luta, como aconteceu na Gestnave, as cargas policiais sobre os trabalhadores da Pereira da Costa ou da Valorsul, constituem ataques à democracia, os quais têm tendência a repetir-se e a agravar-se. Mas também, através da própria legislação, tentam-se restringir direitos democráticos, de que é exemplo o Código do Trabalho, com as limitações ao direito à greve e os ataques à contratação colectiva.

O clima de perseguição e incentivo à delação ficou bem patente na tentativa não conseguida, por parte do Ministério das Finanças, de constituição de uma base de dados dos grevistas da Administração Pública, nos inquéritos, pressões e retaliações sobre os trabalhadores que aderiram à Greve Geral de Maio de 2007 e nos impedimentos da acção dos piquetes de greve, mas também através do processo disciplinar instaurado na DREN a um professor por «dizer mal do governo» quando, segundo uma secretária de Estado, tal só se pode fazer «nos locais apropriados». Hoje é cada vez mais frequente, por exemplo, a desmobilização de manifestações de estudantes, que são intimidados, identificados e mesmo constituídos arguidos por não terem, «pretensamente», autorização para se manifestar; têm sido impostas limitações à liberdade de propaganda política, nomeadamente através da criminalização da pintura de murais políticos, tendo sido vários os jovens identificados e, inclusive, instaurados processos criminais – mesmo que estes processos venham, mais tarde, confirmar esta forma concreta do direito à liberdade de expressão política, podem sempre funcionar como «dissuasor» do seu exercício. São acções, muitas vezes impostas pelos poderes autárquicos, profundamente antidemocráticas.

A nível internacional, os acontecimentos do 11 de Setembro foram o pretexto para tentar justificar medidas que atentam contra as liberdades individuais em nome de uma «suposta» garantia de segurança e os atentados de Londres e Madrid foram exemplarmente utilizados pela União Europeia para criar um clima de «temor» e «medo» que possibilitasse medidas antidemocráticas contra esta «ameaça». Neste sentido, EUA e União Europeia aplicaram medidas de violação da protecção de dados pessoais, nomeadamente com a incorporação de chips de leitura computorizada em documentos como o passaporte ou a carta de condução, que não significam mais do que a possibilidade de vigilância sobre os movimentos da vida diária dos seus detentores. A par destas limitações às liberdades democráticas, a campanha anticomunista e a criminalização de organizações e partidos comunistas têm crescido, como tem sido prática em países como a República Checa, ou através da apresentação de documentos como as moções anticomunistas no Conselho da Europa. E, como vimos, a história diz-nos quais os objectivos que estão por detrás das medidas anticomunistas – elas não visam somente os comunistas, mas a subjugação e paralisação de todos os que se perfilem contra as regras do sistema dominante.

A crise económica do capitalismo vem adicionar novos perigos – por um lado, pode criar condições (objectivas e subjectivas) para uma maior exploração dos trabalhadores; por outro lado, as injustiças sociais existentes servem para deslegitimar a democracia política, dando abertura à exploração de sentimentos de descontentamento para implementação de ideias fascizantes. Os avanços da extrema-direita, nomeadamente a nível internacional, confirmam que existem condições para a propagação dessas ideários.

Defender a liberdade e os direitos democráticos significa cada vez mais exercer os direitos de manifestação, de expressão, de reunião, o direito à greve e à propaganda política, a todos os direitos conquistados. E defender não só a democracia política, mas também a social, a económica e a cultural. Para que não haja fascismo. Nunca mais.



Notas



(1) In Pinto, António Costa (1992), «A moderna investigação sobre o “Estado Novo”» in Pinto, António Costa (1992), O Salazarismo e o Fascismo Europeu – Problemas de Interpretação nas Ciências Sociais, Lisboa, Editorial Estampa, pp. 87-112.

(2) In Gusmão, Manuel (2007), «O anticomunismo e o branqueamento do fascismo – Aspectos de uma ofensiva reaccionária» in O Militante, Maio/Junho 2007, n.º 288.

(3) In Abrantes, Domingos (2005), «Importância e actualidade – VII Congresso da Internacional Comunista», in O Militante Julho/Agosto 2005, n.º 277.

(4) No entanto, mesmo analisando os aspectos mais formais do fascismo português, chegamos à conclusão de que em 48 anos de diferentes fases do fascismo, houve períodos, nomeadamente antes da II Guerra Mundial, no qual foram implementados os símbolos, organizações de Estado e leis fascistas equivalentes aos que existiam nos fascismos alemão e italiano.

(5) Colóquio «25 de Abril, ontem, hoje e amanhã» (19 de Abril 1994).

(6) Intervenção de Aurélio Santos no Convénio Internacional «Resistenza e Comunitá Europea» in www.urap.pt (14 Junho 2009).