Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 305 - Mar/Abr 2010

Aspectos da presença do capital estrangeiro em Portugal

por Fernando Sequeira

No presente artigo pretendemos abordar, embora de forma muito sintética, alguns aspectos relacionados com a presença do capital estrangeiro em Portugal.

Trata-se, como de há muito o nosso Partido vem considerando, de um tema importante pelas suas profundas implicações económicas, financeiras e sociais, mas também políticas, e que merece da nossa parte um estudo continuado e mais aprofundado.

Traços da situação actual e da sua evolução recente

O capital estrangeiro tem uma presença significativa na economia portuguesa. De facto, tal presença, embora com muitas flutuações ao longo do tempo, é relevante e tem crescido nos últimos anos, pois pelo menos desde 2005 que é sempre crescente, qualquer que seja a variável macroeconómica considerada para a sua avaliação.

Em 2007, último ano de que há estatísticas disponíveis, as empresas de capital estrangeiro (1) eram responsáveis por cerca de 17,5% do PIB, 15,4% do investimento em termos de Formação Bruta de Capital Fixo (bens corpóreos), 7,5% dos trabalhadores e 19,5% do volume de negócios.

Em termos da origem regional, 75,3% do investimento é originário da UE e o remanescente de fora da UE. Em termos da origem nacional do capital estrangeiro face ao VAB (Valor Acrescentado Bruto) gerado, o posicionamento é o seguinte: a Espanha com 17,4%, a Holanda com 17,3%, a Alemanha com 14,5%, os EUA com 12,3% e a França com 11,8%.

A contribuição das empresas de capital estrangeiro para o produto foi, em 2007, de 22,3% na indústria, 22,5% no comércio, 13,0% nos serviços e 4,8% na construção civil e obras públicas. É significativo o facto de quase um quarto do produto na indústria e no comércio estar associado a empresas estrangeiras.

Em 2007, existiam no nosso país 5075 filiais de empresas estrangeiras, que representavam cerca de 1,6% das empresas que assumiam à data a forma de sociedade (2).

Usando como critério o número de trabalhadores, a dimensão média das empresas de capital estrangeiro é muito superior às empresas de capital nacional, 58 para 8 trabalhadores por empresa, sendo natural que esta diferença de quase 7,5 para 1 se reflicta na produtividade relativa das empresas.

Breve balanço dos pontos fortes e fracos do investimento estrangeiro

Algum do investimento estrangeiro apresenta aspectos positivos, designadamente:

 

  • a possibilidade de contacto com novas e mais avançadas técnicas de organização e gestão;
  • a possibilidade de contacto com tecnologias mais avançadas;
  • o incremento do investimento em I&D;
  • efeitos positivos sobre o PIB;
  • efeitos positivos sobre a balança corrente.

 

Ao invés, a quase totalidade do investimento estrangeiro apresenta pelo menos os seguintes pontos fracos:

 

  • a tendência para um domínio estratégico sobre a economia nacional;
  • o condicionamento do perfil de especialização nacional;
  • a destruição de algumas actividades produtivas nacionais;
  • o carácter precário da sua estabilidade temporal/permanência económica;
  • características de falso investimento;
  • o incremento da exportação de capitais;
  • o domínio na captação de fundos comunitários e nacionais.

 

Observemos com o detalhe possível face à dimensão do artigo cada um destes aspectos. Comecemos pelos pontos fortes.

Novas técnicas de organização e gestão. No que respeita às técnicas de organização e gestão, regra geral parte das empresas de capital estrangeiro pode transferir, caso os responsáveis, aos diversos níveis, criem condições para tal, um importante activo incorpóreo, um importante factor de competitividade, que são mais avançadas técnicas de organização e gestão, do que aquelas comummente utilizadas em Portugal. Tais técnicas podem e devem ser assimiladas pelos trabalhadores portugueses a todos os níveis: particularmente quadros e técnicos, mas também operários, que se transformarão em núcleos de demonstração e difusão para outras empresas nacionais existentes ou a criar.

Este aspecto positivo deve ser potenciado e incorporado na força-de-trabalho nacional.

Os trabalhadores altamente qualificados com formação superior, que exercem funções dirigentes, de enquadramento ou exclusivamente técnicas, devem ter neste domínio um elevado protagonismo.

Tecnologias mais avançadas. Relativamente ao contacto com tecnologias avançadas, designadamente as transversais, inerentes à própria gestão das tecnologias de base, mesmo que repartidas, como é frequente no quadro das cadeias de produção de escala multinacional, tal constitui também um importante factor que deverá ser assimilado e absorvido pela força-de-trabalho portuguesa, o que, se suficientemente difundidas, trará seguramente mais-valias para a competividade nacional.

Sobre o investimento em I&D, e de acordo com dados fornecidos pelo INE relativos a 2007, as empresas de capital estrangeiro teriam um papel muito destacado no desenvolvimento de I&D a nível empresarial (variável que, como sabemos, constitui uma enorme debilidade estratégica da economia nacional), ao contribuírem com 29,8% do total das despesas em I&D, e com 29,1% das despesas com pessoal afecto a I&D. Porventura, a ser correcta esta informação, ela deve ser associada a um número muito reduzido de empresas, a saber: Qimonda, Siemens, etc.

Todavia, um estudo recente sobre «Investimento directo estrangeiro, capital humano e inovação», suportado num inquérito directo realizado entre Novembro-Dezembro de 2004, aponta uma direcção completamente contrária a esta.

De acordo com as autoras «... Surpreendentemente, à primeira vista, as iniciativas de I&D são bem inferiores nas empresas estrangeiras do que nas empresas nacionais. Em média, as empresas nacionais investem 5,5% do seu volume de negócios em actividades de I&D, enquanto as empresas estrangeiras congéneres investem apenas 2,6%. É importante relembrar aqui que algumas empresas estrangeiras exercem de facto actividades de I&D. No entanto, não ficam registadas na sua própria contabilidade, mas sim centralizadas nas suas sedes no estrangeiro...».

Na maioria dos sectores inquiridos, as empresas nacionais apresentavam uma maior intensidade de I&D do que as empresas estrangeiras, designadamente na agricultura, nas pescas, nas extractivas, na madeira e papel, nas químicas e plásticos, nas metalurgias, na construção, e nos componentes para a indústria automóvel e comércio.

Nessa ocasião, as empresas estrangeiras só apresentavem valores superiores na informática e serviços prestados às empresas, nos minerais não metálicos, na têxtil e na alimentação e bebidas.

Efeitos sobre o produto interno. Os efeitos do investimento estrangeiro sobre o produto são evidentes – recorde-se o valor de 17,5% do PIB em 2007. Todavia, estes efeitos, embora reais, devem ser avaliados com muita ponderação, pois que, nalgumas situações, sobretudo as correspondentes a projectos de médio porte, poderiam ser conseguidos com o recurso a capitais nacionais, públicos ou privados, aplicados em empresas nacionais, se porventura outra política económica tivesse lugar.

Por outro lado, como adiante verificaremos, parte não desprezível do investimento estrangeiro traduz-se simplesmente na aquisição de empresas preexistentes, acrescentando pouco ou nada à economia nacional, tendo mesmo, nalguns casos, claros efeitos negativos.

Efeitos sobre as exportações. Os efeitos do investimento estrangeiro sobre a balança corrente, quando o investimento corresponde à produção de bens transnacionáveis, pode, em muitos casos, apresentar aspectos significativamente relevantes, como o são e foram os casos ligados à indústria automóvel – AutoEuropa, Opel, Renault –, ou algumas indústrias electrónicas, como o caso da Qimonda, entre outras.

Os casos da AutoEuropa e da Qimonda, em conjunto, chegaram a atingir cerca de 15% das exportações nacionais.

Observemos agora os pontos fracos. O domínio estratégico sobre a economia nacional. O domínio estratégico da economia nacional pelo capital estrangeiro, para além de constituir um risco potencial, começa a ser uma realidade, quer devido ao peso político, económico e financeiro do investimento directo estrangeiro propriamente dito, quer ao peso que o capital estrangeiro possui em empresas ditas nacionais, várias delas actuando em sectores e domínio estratégicos como a banca, os seguros, a energia, as minas, as telecomunicações, as comunicações, e mesmo algumas actividades industriais, etc.

A este propósito, é importante recordar aqui que «... O PCP opõe-se a que a Portugal seja reservado o papel de uma economia apendicular, instrumento de acumulação capitalista das transnacionais ...» (itálico nosso), ou ainda que «... A sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social determinada pela ditadura de grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional...», conforme consta do Programa do PCP.

Perfil de especialização. As lógicas intrusivas do capital multinacional vão modelando o perfil de especialização, subvertendo a gestão de fundos, agravando a nossa dependência externa.

A presença relevante na nossa economia de capital estrangeiro condiciona em grande parte o perfil de especialização dominante, pois quem determina o tipo e o carácter do investimento estrangeiro é a empresa que o realiza, muito mais do que as autoridades nacionais, independentemente de teoricamente serem estas que aprovam os projectos de investimento, designadamente no quadro de concessão de benefícios e fundos diversos. Desde logo, ao não dominarem os investimentos na indústria.

Atente-se, por outro lado, no enorme peso dos investimentos turísticos, designadamente aprovados ao abrigo dos PIN e PIN+.

Deslocalizações. Sobre o carácter precário da sua estabilidade temporal/permanência económica, característica intrínseca do código genético do capital transnacional, todos conhecemos o dramático rosário de deslocalizações e/ou encerramentos, particularmente de empresas ou estabelecimentos industriais, no nosso país, mas não só. Mesmo os orgãos de comunicação social mais alinhados com os interesses do grande capital nacional e internacional dele falam, embora obviamente sem esclarecer as razões de tais práticas profundamente atentatórias dos Estados e dos trabalhadores.

A lógica da maximização do lucro é a orientação básica, através da procura de mão-de-obra barata – mesmo em muitas situações qualificada ou muito qualificada –, de diversificados apoios dos Estados – seja na perspectiva central, seja regional ou local –, seja de procura de condições logísticas ou de ambientes com produtividades adequadas, seja na procura de leis muito favoráveis no que respeite à fiscalidade, à exportação de capitais ou à transferência de mais-valias, no quadro da repartição internacional dos processos produtivos.

Numa outra perspectiva, a grande facilidade do encerramento de empresas, rompendo compromissos diversos e invocando reais ou fictícios problemas de mercado, claramente demonstrado e acentuado neste período de agravamento da crise do sistema, constitui uma característica evidente do capital estrangeiro.

Infelizmente, não estamos em condições estatísticas de fazer o balanço do número de empresas encerradas e de trabalhadores lançados no desemprego, no quadro da actual crise. Trata-se, porém, de valores muito elevados, ao nível da centena de empresas e das dezenas de milhares de trabalhadores.

A destruição de actividades produtivas. A destruição de actividades produtivas de raiz nacional, embora com uma profundidade menor do que a dos outros aspectos já apresentados, constitui também uma característica muito negativa a destacar da prática económica do capital estrangeiro.

Esta destruição do aparelho produtivo nacional, entendida aqui enquanto a debilitação ou mesmo o fecho de determinadas actividades económicas, está muitas vezes associada a sectores e empresas privatizadas e depois desnacionalizadas.

São os casos da indústria siderúrgica, da metalomecânica pesada, designadamente a associada ao material de transporte, da produção de explosivos industriais, da indústria aeronáutica, entre outras. Junte-se a situação recentíssima da suspensão da produção da Saint-Gobain/Covina.

Sobre a utilização de fundos. A captação de fundos comunitários e nacionais pelas empresas estrangeiras, particularmente as de grande porte, é um dos traços mais característicos da sua presença no nosso país, particularmente pelo nível a que tem lugar.

Este apetite pelos fundos, um dos traços básicos da sua presença, no quadro da chantagem a que submetem os Estados, particularmente no que concerne aos grandes projectos, tem um irmão gémeo nas facilidades concedidas pelos sucessivos governos, no quadro das suas políticas de direita.

Nalguns períodos, a relação entre as concessões às multinacionais e às empresas nacionais é dramática. Por exemplo, no relatório de execução do Prime de 2003, afirmava-se que, relativamente ao conjunto dos factores competitivos mais exigentes, ou seja, aqueles dominantemente procurados pelas multinacionais, eles representavam 74% do investimento apoiado. No quadro do mesmo programa Prime, em 2006, mais de metade das empresas por ele apoiadas eram estrangeiras. Se aqui tivermos em atenção a diferença de dimensão média das empresas nacionais e estrangeiras, o valor dos fundos canalizados para estas é seguramente muito superior a mais de metade.

Exemplos mais recentes, como os 90 milhões de euros recebidos pela Qimonda, ou o facto de quase 30% dos grandes projectos apresentados à UE no quadro do QREN, até finais de Agosto de 2009, corresponderem a empresas de capital estrangeiro.

O falso investimento. Quando se fala de investimento directo estrangeiro (IDE), normalmente pensa-se em investimentos de raiz, com entrada franca de dinheiro para constituição de novas empresas e dinamização de novos projectos. Porém, a realidade é bem diferente.

Primeiro, porque aquilo que se designa em termos de Contabilidade Nacional por investimento no capital de empresas é resultado da soma algébrica de capitais para constituição de novas empresas, aumentos de capital e aquisição de quotas ou acções de empresas preexistentes.

Segundo, porque, pelo menos nos últimos dez anos de que há informação disponível (1998-2007), o capital (3) verdadeiramente afecto à constituição de novos projectos/novas empresas foi inexpressivo – 0,9% do total –, constituindo a aplicação dominante a aquisição de quotas ou acções de empresas preexistentes, normalmente nacionais – 49,9% –, seguido de aumentos de capital – 49,2%.

Porém, se considerarmos os últimos cinco anos (2003-2007), coincidentes, no essencial, com os governos PS/Sócrates, a situação agrava-se, passando os valores para 0,74%, 47,5% e 49,9%, respectivamente.

No ano de 2007, os capitais afectos à aquisição de quotas ou acções já tinha alcançado o valor de 73% do total, valor que só tinha sido ultrapassado no ano 2000, com o valor de 75,1%.

Atente-se no caso recentíssimo da OPA lançada sobre a CIMPOR pela Companhia Siderúrgica Nacional brasileira, seguida dos grupos brasileiros Camargo Corrêa e Votorantim.

Em conclusão, pelo menos para este período o investimento em novas actividades pelo capital estrangeiro constitui uma verdadeira farsa.

Exportação de lucros. No que concerne a exportação de capitais, pelo menos nos últimos dez anos (1999-2008), o investimento directo estrangeiro quase que se transforma num desinvestimento directo estrangeiro, pois que o saldo entre as entradas de capital (balança corrente) e as saídas de capital (balança corrente) foi sempre, pelo menos nesse período, negativo.

É de recordar que as saídas de capital correspondem a débitos resultantes da exportação de lucros das empresas sediadas em Portugal, os quais atingiam, em 2008, 2,36% do PIB, com o seu pico em 2006, com 3,18% do PIB, e fazendo portanto baixar o rendimento nacional disponível em valores equivalentes.

O saldo negativo acumulado do investimento estrangeiro nesse período atingiu um valor que ronda os 12 mil milhões de euros, e embora variável de ano para ano atingiu os seus maiores valores na vigência do último Governo e em cima da agudização da crise do sistema, traduzindo-se, assim, o IDE, neste período, iniludivelmente num factor de agravamento da situação económica e financeira nacional.

Capital estrangeiro e reconstituição monopolista

O processo de recuperação capitalista e reconstituição monopolista teve sempre lugar através de uma estreita aliança entre o grande capital nacional e o capital estrangeiro, naturalmente com o apoio, por vezes muito claro, dos sucessivos governos, a partir sobretudo do início da década de 90 do século passado.

O apoio do capital estrangeiro constituiu uma preciosa alavanca, sem a qual, seguramente, tal processo de recuperação não poderia ter tido lugar, ou, se o tivesse, teria porventura lugar a ritmos muito inferiores aos ocorridos.

Tal ligação orgânica é evidenciada na Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, ao recordar-se que «... Estruturados e representados por grupos familiares velhos conhecidos ou que desfrutaram com a contra-revolução, tecem entre si, e com o capital estrangeiro, uma dura rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas...».

Tal apoio e tal aliança revestiram as mais variadas formas, as quais vão desde o financiamento aos senhores do antes do 25 de Abril, desapossados de parte dos seus bens após as nacionalizações de 1975, à criação de parceria/sociedade de novas empresas, ou ao crescimento por fusão com outras empresas.

Embora constitua uma importante particularidade no processo de reconstituição monopolista, as privatizações iniciadas em princípio da década de 90, finais da década de 80 do século passado, constituíram um importante veículo para uma forte aceleração da presença do capital estrangeiro na economia portuguesa, particularmente em empresas e sectores estratégicos.

Normalmente, tal presença não assume a forma de filial de empresa estrangeira dado que as posições assumidas são muitas das vezes inferiores a 50% do capital, embora haja casos resultantes da privatização em que a situação é de total domínio das empresas ou sectores – casos Santander Totta, Mundial Confiança, Aliança Seguradora, Repsol/Polímeros, Siderurgia, Unicer, Somincor, Pirites Alentejanas, Sorefame, etc.

Normalmente, esta chegada do capital estrangeiro às empresas privatizadas não ocorreu no momento da privatização, mas sim numa 2.ª fase, em que o grande capital português alienou parte ou a totalidade das suas acções para empresas estrangeiras.

Alguns casos, contudo, fugiram a esta regra, pois situações houve em que as empresas estrangeiras entraram logo na primeira fase da privatização.

O capital estrangeiro e a política económica de direita

A par do protagonismo dado à exportação – evidentemente necessária, mas que tem de ser sopesada com um profundo crescimento do mercado interno, sobretudo através da produção nacional –, a enorme importância atribuída ao capital estrangeiro tem constituído um objectivo estratégico da política económica dos sucessivos governos, designadamente dos governos do PS. De recordar os extraordinários apoios dados, mesmo a actividades que interessam vagamente à economia nacional – recorde-se que 64% do investimento estrangeiro, em termos de volume de negócios, corresponde a comércio e serviços e a 56% em termos de VAB –, sem qualquer reflexo positivo na balança corrente porque não produtoras de bens transacionáveis – designadamente a fundo perdido, em contraste profundo com as migalhas que são distribuídas às empresas de capital nacional, particularmente as micro e pequenas empresas.

Não discordando que, em determinadas situações e circunstâncias, e sempre no respeito pelo interesse nacional, o investimento estrangeiro possa e até deva ter lugar, a questão da intensidade ou do peso relativo de tal tipo de investimento deve merecer uma cuidadosa análise.

Esta aposta estratégica no capital multinacional, a par do apoio permanente ao grande capital nacional, não é compatível com o desenvolvimento de que o país tanto necessita.

Notas

(1) Não são aqui consideradas as empresas classificadas como nacionais mas em que também existe presença, muitas das vezes relevante, de capital estrangeiro.

(2) As empresas que assumem a forma de sociedade – sociedades por quotas, sociedades anónimas, sociedades cooperativas e sociedades em comandita – constituem mais de 350 mil.

As restantes, constituídas por empresários em nome individual e trabalhadores independentes, ascendiam, em 2007, a cerca de 750 mil.

(3) Considerados os valores brutos, isto é, correspondentes ao crédito incluído na balança financeira.

Errata ao artigo de Fernando Sequeira, Micro, pequenas e médias empresas. Importância e problemática, in O Militante n.º 301.

No subtítulo PME – traços essenciais, a facturação das pequenas empresas é de 50 milhões de euros/ano, e as médias empresas facturam até 250 milhões de euros/ano.