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História, Edição Nº 305 - Mar/Abr 2010

Do constitucionalismo monárquico à Constituição democrática de 1976

por António Filpe

A Constituição da República Portuguesa, que completa 34 anos de vigência no próximo mês de Abril, assume um lugar ímpar na nossa História Constitucional. Resultou de um processo revolucionário que devolveu o poder c onstituinte à soberania popular; foi elaborada pela primeira assembleia eleita em Portugal por sufrágio directo e universal; consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais e culturais que são uma carta identitária da Revolução de Abril. É a mais democrática de todas as Constituições portuguesas e culmina um longo e acidentado processo histórico.

O constitucionalismo português nasceu com a Constituição de 1822, que deu corpo institucional à revolução liberal de 1820. Teve uma vigência efémera – sete meses, entre Setembro de 1822 e Junho de 1823, e 19 meses, após a Revolução de Setembro de 1836 – mas é um ponto de referência obrigatório, não apenas por ter sido a primeira Constituição portuguesa, mas também por ter resultado directamente de um processo revolucionário e por ter sido elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita para o efeito.

As eleições para as Cortes Constituintes foram indirectas em três graus: Os eleitores de comarca foram eleitos por todos os cidadãos maiores de 21 anos, que elegeram por voto secreto os eleitores de província, os quais elegeram os deputados em número de 109, distribuídos por 10 divisões plurinominais, a que acresceram sete representantes das colónias de África e Ásia e 66 do Brasil. Tiveram direito a voto todos Para serem sufragados como eleitores de província ou como deputados, deveriam ter mais de 25 anos.

As eleições para as Cortes Constituintes tiveram lugar em Dezembro de 1820, tendo sido eleita uma maioria de proprietários, comerciantes, homens de leis e burocratas. A Constituição foi aprovada em 23 de Setembro de 1822.

A Constituição de 1822 assumia os princípios estruturantes defendidos pelas doutrinas liberais: soberania nacional, representação, independência de poderes, consagração de direitos fundamentais.

Na Constituição de 1822, o poder legislativo era exercido por uma assembleia única, eleita de dois em dois anos por sufrágio directo e secreto, no qual não participavam as mulheres, os menores de 25 anos (com excepção dos casados, dos oficiais militares que tivessem pelo menos anos, dos bacharéis formados e dos clérigos de ordens sacras), os filhos-família a cargo dos pais (salvo se tivessem ofício público), os criados de servir, os vadios e os membros das ordens monásticas.

Manteve-se o princípio monárquico, mas a autoridade do Rei provinha da Nação e fundava-se na Constituição e não no direito divino ou no princípio hereditário. Foi a Constituição monárquica que levou mais longe o princípio representativo em detrimento do princípio aristocrático, não havendo uma câmara de representação nobiliárquica, o que fez com que, apesar das limitações à universalidade do sufrágio, a Constituição de 1822 ficasse como a mais progressista das Constituições monárquicas.

O Título I da Constituição de 1822 continha os direitos e deveres individuais dos cidadãos: a liberdade «de não fazer o que a lei não manda nem deixar de fazer o que ela não proíbe»; a inviolabilidade do domicílio e da correspondência; o direito de propriedade; a liberdade de expressão sem dependência de qualquer censura; a igualdade perante a lei; a abolição das penas cruéis ou infamantes; a igualdade na admissão a cargos públicos; o direito de petição. O último capítulo da Constituição previa a existência, em todo o reino, de escolas destinadas a ensinar os jovens de ambos os sexos a ler, escrever e contar, bem como de misericórdias e hospitais.

A vigência da Constituição de 1822 durou pouco tempo. A independência do Brasil, a crise económica, a reacção absolutista e a situação europeia reactiva ao movimento liberal, explicam o seu derrubamento. Foi neste contexto que as forças contra-revolucionárias desencadearam em 27 de Maio de 1823 um movimento militar designado por Vilafrancada, que teve como consequência a cessação de vigência da Constituição.

A Carta Constitucional

Com a morte de D. João VI em 1826, o seu sucessor, D. Pedro IV, outorgou uma Carta Constitucional redigida no Brasil sob a sua direcção, que reflectia a reacção conservadora contra a promulgação de constituições populares.

A Carta Constitucional não rejeitava a ideia de Constituição e de representação nacional, mas restaurava a legitimidade constituinte monárquica. Manteve a clássica separação de poderes do liberalismo (legislativo, executivo e judicial), mas criou o chamado «poder moderador» consagrando amplos poderes e prerrogativas reais que anulavam na prática o poder legislativo. Para além disso, criou a Câmara dos Pares, vitalícia e hereditária, de nomeação real e sem número fixo de membros, reservada aos sectores da nobreza e do clero que haviam sido afastados pelo sistema unicameral de 1822.

A Carta Constitucional restringiu o direito de voto para a Câmara dos Deputados à classe média alta, excluindo as classes populares, pelo que as eleições, que passaram a indirectas, interessavam apenas a uma pequena minoria. Os direitos individuais foram relegados para o fim (Título VIII), tendo como novidades, o princípio da não retroactividade das leis, a liberdade de trabalho e de empresa e a gratuitidade da instrução primária.

A Carta Constitucional vigorou por dois anos, até à restauração do absolutismo em 1828; por mais dois anos, entre o fim da guerra civil em 1834 e a Revolução de Setembro de 1836; e por um longo período entre 1844 e 1910, tendo passado por várias revisões designadas por Actos Adicionais que não alteraram as suas características essenciais.

A Revolução de Setembro e a Constituição de 1838

Em 9 de Setembro de 1936, os deputados liberais mais progressistas eleitos pelo Porto foram apoteoticamente recebidos pela população de Lisboa, dando origem a um processo revolucionário que determinou a imediata reposição da Constituição de 1822 até que fosse elaborada nova Lei Fundamental por uma Assembleia Constituinte. O novo Governo, resultante da «Revolução de Setembro», era integrado pelos revoltosos oriundos da pequena e média burguesia ascendente, industrial, comercial e das profissões liberais.

A Constituição de 1838 daí resultante, procurou conciliar aspectos da Constituição de 1822 e da Carta Constitucional. Aboliu o Poder Moderador, regressando à clássica tripartição de poderes. Manteve o bicameralismo, mas sem atribuir natureza aristocrática à segunda Câmara, o Senado, que era electiva e temporária. Representou uma importante diferença em relação à Carta Constitucional, reflectindo a natureza das forças sociais triunfantes na Revolução de Setembro. O direito de voto permaneceu censitário embora a renda líquida anual exigida baixasse em 20%. A eleição, quer dos senadores quer dos deputados, passou a ser directa, embora as condições para ser eleito membro da segunda Câmara fossem particularmente exigentes. Novos direitos fundamentais surgiram pela primeira vez: a liberdade de associação, a liberdade de reunião e o direito de resistência.

O estertor da monarquia constitucional

O regresso da reacção Cartista ao poder por via do Governo de Costa Cabral impôs a reposição de vigência da Carta Constitucional em 1844. Os anos que se seguiram foram marcados por enormes revoltas populares – a «Maria da Fonte» e a «Patuleia» – só vencidas por via da intervenção militar espanhola e inglesa, pondo em evidência a contradição entre os interesses de classe da burguesia liberal dominante e as camadas populares excluídas de qualquer participação no sistema político instituído pela Carta.

A revolução republicana de 1910 ergueu-se sobre os escombros de um regime desacreditado aos olhos do povo e incapaz de resolver as sucessivas crises em que mergulhou o país. O Parlamento era repartido entre os aristocratas nomeados pelo Rei e os notáveis dos partidos do regime, que alternavam entre si no exercício do poder para executar as mesmas políticas. As eleições não passavam de encenações destinadas a legitimar as escolhas feitas pelos caciques partidários, sendo invariavelmente ganhas pelos detentores do poder. Os últimos anos da monarquia foram mesmo marcados por alterações de leis eleitorais destinadas a impedir a eleição de deputados republicanos, através da manipulação de círculos eleitorais e de maiores restrições do direito de voto. As leis eleitorais de 1895 e 1896, da responsabilidade de Hintze Ribeiro e João Franco, restringiram o universo eleitoral a pouco mais de 9% da população.

As contradições da República de 1910

O povo de Lisboa, cujo apoio fora decisivo para o sucesso da Revolução Republicana de 1910, foi em larga medida arredado da participação nas estruturas de poder dela resultantes. Na verdade, a legislação eleitoral republicana manteve-se em aspectos fundamentais em continuidade com a anterior legislação monárquica. Tinham capacidade eleitoral os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. O recenseamento era facultativo. A Assembleia Constituinte eleita em Maio de 1911 era formada deputados do Partido Republicano, três independentes e dois socialistas. A base social da implantação da República foi, em larga medida, traída pelo poder republicano, exercido por uma elite de notáveis, liberais, e hostis ao movimento operário.

A Constituição de 1911 trouxe, não obstante, progressos. No plano político, como é óbvio, com a abolição da monarquia, a extinção dos títulos de nobreza e das ordens honoríficas, mas também no plano social e das liberdades individuais, com a consagração da liberdade religiosa, a separação entre as Igrejas e o Estado, a abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, o habeas corpus, direito ao trabalho e à assistência social.

O esquema institucional da Constituição de 1911, assente num parlamentarismo absoluto, veio a revelar-se porém, inadequado e gerador de instabilidade. O movimento operário que constituiu uma base social decisiva para o derrubamento da monarquia não esteve presente na elaboração da Constituição e viu mesmo recusada a constitucionalização do direito à greve. Não obstante a consagração de importantes direitos, a Constituição de 1911 acabou por reflectir as contradições entre a elite republicana liberal (dominante nas estruturas de Poder) e a base social da Revolução de 1910, que conduziriam à frustração das aspirações democráticas e progressistas do movimento operário e popular e que explicam em larga medida o insucesso da Primeira República.

O fascismo e a farsa de plebiscito e de Constituição

A institucionalização da ditadura fascista, na sequência do golpe militar de 1926 e da ascensão política de Salazar, passou pela aprovação de uma Constituição através de uma farsa de plebiscito. O texto constitucional foi redigido sob a orientação do próprio ditador, publicado no Diário do Governo e afixado nas câmaras municipais e juntas de freguesia. O voto era obrigatório para os chefes de família que soubessem ler e escrever, mas as ausências seriam contadas como votos a favor. Os eleitores que votassem a favor entregavam o boletim em branco, os que pretendessem votar contra teriam de lhe escrever a palavra Não. Num quadro de total supressão das liberdades públicas e de cruel repressão de todos os opositores, o plebiscito e a Constituição de 1933 não passaram de expedientes destinados a formalizar juridicamente a ditadura fascista.

A profunda diferença da Constituição democrática de 1976

A Constituição de 1976, resultante da Revolução libertadora de 25 de Abril de 1974, marcou uma profunda diferença em relação a todas as anteriores Constituições portuguesas.

A primeira diferença reside na sua origem. Tal como as Constituições de 1822, de 1838 e de 1911, e ao contrário da Carta Constitucional e da Constituição de 1933, teve a sua origem num processo revolucionário e foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para esse efeito. Porém, tanto a forma de eleição, como a composição da Assembleia Constituinte, reflectiram a distinta natureza de classe da Revolução de Abril.

A eleição da Assembleia Constituinte em 1975 foi a primeira eleição efectuada em Portugal por sufrágio directo e universal. Todos os cidadãos maiores de 18 anos obtiveram direito de voto, em eleições livres e democráticas, sendo a conversão de votos em mandatos efectuada segundo um sistema de representação proporcional. Em consequência do papel assumido pelo PCP na resistência ao fascismo e no processo revolucionário, as classes trabalhadoras obtiveram, pela primeira vez em toda a nossa História, representação nos órgãos do poder político, dando tradução institucional à sua acção política e social.

Essa marca genética do processo constituinte, de cariz popular e revolucionário, assente numa poderosa acção política e social das classes trabalhadoras, permitiu inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.

É assim que, mais de três décadas passadas sobre a sua aprovação e realizadas sete revisões descaracterizadoras de alguns dos seus aspectos essenciais, a Constituição de 1976 continua a ser uma magna carta da democracia portuguesa.

O amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição de 1976, não tem paralelo em Constituições anteriores. Os direitos fundamentais foram inscritos na Parte I da Constituição, incluindo designadamente o princípio da igualdade, o acesso ao direito, ou o direito de resistência. O Título II, respeitante aos direitos, liberdades e garantias, consagra um vasto elenco de direitos, como o direito à vida e à integridade pessoal, a proibição da pena de morte, da tortura e de penas cruéis, infamantes ou desumanas; o direito à liberdade e à segurança; um amplo conjunto de garantias dos cidadãos em processo penal; a liberdade de expressão e informação; a liberdade de consciência de religião e de culto; a liberdade de criação cultural; o direito de reunião, manifestação e associação; os direitos de participação na vida pública, incluindo os direitos de sufrágio, de acesso a cargos públicos, de petição e de acção popular; os direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente à segurança no emprego, à liberdade sindical e à greve.

Para além disso, a Constituição de 1976 consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais e culturais: o direito ao trabalho, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à protecção na infância, na juventude, na deficiência, na terceira idade.

No plano político, a Constituição de 1976 marcou a ruptura com a concentração de poderes característica da ditadura e procurou ao mesmo tempo evitar os erros da República de 1910, promovendo a separação e a interdependência entre os órgãos de soberania. A forma republicana de Governo foi assumida como valor matricial fundamental e foi adoptado um sistema misto parlamentar-presidencial, no qual a legitimidade de um Presidente e de um Parlamento democraticamente eleitos concorrem para a efectivação da responsabilidade política dos governos. Por outro lado, a autonomia das regiões autónomas, a afirmação do poder local democrático e a independência do poder judicial, constituem, entre outros, elementos identitários do regime democrático-constitucional de 1976.

Cem anos passados sobre a implantação da República em 1910, correspondendo a aspirações profundas de progresso e emancipação social do povo português, não é abusivo afirmar que, passadas as imensas dificuldades e contradições com que se debateu a experiência efémera da Primeira República e passado o longo e trágico período da ditadura fascista, foi na Constituição saída da Revolução de Abril de 1974 que os mais nobres ideais republicanos foram finalmente consagrados. A Constituição de 1976 é a mais republicana e democrática das Constituições Portuguesas. No ano do centenário da República completa 34 anos de vigência. É preciso defendê-la, para que conte muitos mais, pela República e pela Democracia.