Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

Reforçar o Partido, unir e lutar – pelos valores de Abril no futuro de Portugal

por Jaime Toga

A XI Assembleia de Organização Regional do Porto (AORP) foi concretizada ao longo de mais de quatro meses. O período entre a sua convocação (25/Julho) e a sua realização (6/Dezembro) foi marcado por uma intensa actividade das organizações do Partido – com destaque para a preparação e realização da Festa do Avante! – e pela dinamização da luta de massas contra o Governo e a política de direita, na qual os comunistas do Porto assumiram papel activo.

Aos objectivos específicos definidos para a AORP (avaliação do trabalho realizado; análise à evolução da situação política, económica e social da região; definição das propostas do Partido; medidas para o reforço orgânico e para o desenvolvimento da luta e eleição da próxima DORP) associou-se um esforço para alargar o envolvimento dos militantes e das organizações do Partido.

Realizou-se ainda um encontro com democratas em que, no quadro da «acção e diálogo para a alternativa patriótica e de esquerda», discutimos a situação da região e a luta pela alternativa com homens e mulheres que, não sendo comunistas, partilham as nossas preocupações quanto à situação do país e da região e a aspiração a uma ruptura inspirada nos valores de Abril.

A discussão do documento e eleição de delegados nas organizações do Partido teve a participação de 1200 camaradas, num processo de maior participação que a anterior. O sentido geral das discussões foi de acordo com o conteúdo do documento, o que não retraiu a entrega de contributos e propostas de alteração. Foram mais de 200 propostas que chegaram à comissão de redacção, e que foram, na sua grande maioria, acolhidas na Resolução Política aprovada.

A preparação da XI Assembleia revelou a importância do trabalho colectivo e do funcionamento democrático do Partido, tendo expressado interesse, envolvimento e participação militante.

Lutar, resistir e avançar!

Os 30 meses que separaram esta última Assembleia da anterior foram marcados por intensa luta de massas, com expressão principal na luta dos trabalhadores e do movimento sindical unitário, destacando-se a realização de duas greves gerais (14/Novembro/2012 e 27/Junho/2013), a grandiosa manifestação que passou pela Ponte do Infante e muitas lutas de empresa e de sector que elevaram e alargaram a contestação contra o ataque aos serviços públicos e as privatizações, em defesa do emprego com direitos, dos salários e de melhores condições de vida.

Face ao violento ataque aos direitos, à soberania, ao povo e ao país, também os estudantes e a juventude, os utentes, os reformados e muitas outras camadas e sectores da população se organizaram e mobilizaram contra esta política durante este intervalo de tempo.

Dada a repressão que alastra em múltiplos locais de trabalho, a AORP entendeu destacar o papel insubstituível da luta na defesa dos valores de Abril e na resistência à tentativa de retirada de direitos, salientando por isso as vitórias e os avanços que se alcançaram por essa via, designadamente na conquista da jornada das 35 horas em várias autarquias, na recusa do banco de horas na FNAC e nos hipermercados Continente e Pingo Doce ou na recusa da mudança de local de trabalho aos trabalhadores da Brisa – mencionando apenas alguns exemplos.

Também as populações conseguiram, pela sua unidade, mobilização e luta impedir que o Governo concretizasse alguns dos seus objectivos, tendo a AORP considerado «de grande valor as vitórias alcançadas pelas populações que impediram o encerramento das repartições de Finanças de São Mamede (Matosinhos) e Valongo, do centro de saúde de Azevedo e conquistaram obras de melhoramento das instalações da Segurança Social em Rio Tinto, ou a manutenção da Esquadra da PSP no Lagarteiro, no Porto. O Partido acompanhou esta realidade no Distrito, estreitando a sua ligação às massas e reforçando a sua influência e prestígio junto de muitos homens e mulheres.»

Região empobrecida e a luta pela alternativa

Na análise que é feita na Resolução Política sobre o período que decorreu entre Assembleias, é caracterizado o Pacto de Agressão como uma decorrência da intensificação da política de direita e das medidas dos PEC do Governo PS, que se traduzem no distrito por uma realidade marcada pelos mais de 224 mil trabalhadores desempregados, dos quais 153 mil sem qualquer apoio social; pelos 180 cortes de fornecimento de luz que, em média, se processam todos os dias às famílias; pela média salarial inferior à média nacional em 188 euros; pelas dezenas de serviços públicos encerrados e 140 freguesias extintas; pelos cerca de 200 mil utentes sem médico de família; pelas mais de 100 mil crianças sem abono de família; pelas dezenas de milhares de idosos e de crianças a viver abaixo do limiar da pobreza; pelas mais de 200 escolas encerradas e milhares de jovens que abandonaram o ensino superior, essencialmente por dificuldades financeiras.

Esta degradação económica, social e, também, de valores, que não é de hoje mas que se agrava há 38 anos com a submissão do poder político ao poder económico, só pode ser travada e invertida pela ruptura e não pela reforma. Ou seja, o que precisamos é de alternativa e não de alternância. Uma alternativa que é necessária e possível com o reforço do PCP, com a ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral, com o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma vasta frente social que possibilite a alteração da correlação de forças no plano político de forma favorável a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma política patriótica e de esquerda.

Na região, muitas vezes somos confrontados com discursos de dirigentes dos partidos da política de direita sobre a importância da defesa do Porto e do Norte e com a tentativa de popularizar a ideia de que «cá no norte estamos todos de acordo», que o «problema é Lisboa». Sobre este assunto, a AORP considerou que «os problemas do distrito ou do norte não se resolvem de forma autónoma da resolução dos problemas do país. Não se resolvem tão pouco com a regionalização, ainda que ela seja indispensável ao desenvolvimento harmonioso do país. Os problemas do Porto e do Norte – ainda que mais graves e intensos por via de um mais longo processo de desindustrialização e destruição de conquistas – resolvem-se com a superação dos problemas do país, com a ruptura com a política de direita e com a assunção de uma política patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no futuro da região e do país.»

E por isso, «cabe aos militantes e às organizações do Partido na região assumir o papel histórico de vanguarda que compete ao PCP, tomando medidas concretas para o reforço da organização e a sua ligação às massas, denunciando a política de direita, os seus responsáveis, apontando alternativas e reforçando os movimentos e organizações de massas e, por essa via, contribuindo para a multiplicação e intensificação da corrente de luta pela ruptura com a política de direita e exigência de uma alternativa que assuma os valores de Abril como matriz de desenvolvimento.»

O reforço do Partido e o contributo da Acção de Contactos

A Assembleia salientou a responsabilização e o rejuvenescimento dos quadros com tarefas, desde o executivo da DORP até às comissões de freguesia e células de empresa, mas também o recrutamento – foram recrutados 300 camaradas em 30 meses – sendo que todos os concelhos e todos os sectores recrutaram neste período. Apesar do esforço para fazer corresponder a cada recrutamento a atribuição de uma tarefa e a integração num organismo, tal ainda não foi totalmente conseguido. Apesar disso, muitas dezenas de camaradas que hoje integram organismos na Organização Regional do Porto do PCP não eram ainda inscritos aquando da realização da última Assembleia, um retrato da importância do recrutamento para o reforço efectivo do Partido, da sua capacidade de direcção e organização.

Numa Organização Regional com 6000 membros, quase 1000 integram organismos e/ou assumem tarefas regulares, muitos deles com uma dedicação e militância diária, assumindo um papel de grande valor na resposta às tarefas correntes, mas também no trabalho de direcção política em várias organizações. Face às crescentes solicitações de resposta política e orgânica que enfrentamos neste período – marcado pelo agravamento da política de direita – só com a militância e dedicação de muitas horas diárias de diversos camaradas além do núcleo de funcionários do Partido foi possível este nível de intervenção e resposta política.

Mas as tarefas que temos pela frente e a exigência que se coloca à organização do Partido para que correspondamos à nossa missão de Partido de vanguarda, indispensável à alternativa, exige mais Partido, mais militância, mais camaradas a assumir tarefas, mais organismos a funcionar, maior e mais adequada estruturação do Partido, mais meios financeiros, maior capacidade de intervenção e mobilização dos trabalhadores e das massas.

A acção de contactos com os membros do Partido para a entrega do Cartão, actualização de dados e elevação da militância surgiu num momento crucial para dinamizar o reforço do Partido, respondendo a uma necessidade premente de reforço da nossa organização. O trabalho desenvolvido antes da AORP, cerca de 50% da organização contactada revelou potencialidades, confirmou a justeza da decisão de avançar com esta acção, mas também mostrou que era necessário reforçar medidas de direcção e quadros para concluir com rapidez a tarefa, tendo-se destacado quadros e dado centralidade ao cumprimento deste objectivo nas semanas que se seguiram à Assembleia.

Fruto das medidas tomadas, chegamos ao fim de Fevereiro com a tarefa concluída, no essencial, na maioria das organizações e com mais Partido. Isto é, com mais camaradas disponíveis para tarefas, mais camaradas a pagar quotas, mais camaradas integrados na actividade diária do Partido.

Dando permanente atenção às questões de organização, ao contacto com os militantes, bem como ao seu envolvimento e integração nas tarefas partidárias, cabe agora às organizações do Partido aproveitar e potenciar todas as disponibilidades manifestadas, todas as sugestões de trabalho e de intervenção feitas pelos camaradas contactados, mas também avaliar se a estruturação e o funcionamento do Partido em cada freguesia ou empresa corresponde às necessidade e às condições que hoje temos, procedendo aos ajustes necessários para integrar o maior número possível de camaradas em colectivos, atribuindo-lhes tarefas e estimulando a iniciativa e a criatividade de cada um.


«As consequências agravadas da "crise" e da aplicação do Pacto de Agressão na região reclamam medidas de compensação a exigir da administração central, designadamente por via do reforço do investimento público, capaz de superar as assimetrias entre o distrito e o país, mas também as assimetrias entre o interior e o litoral do distrito, reforçando a coesão territorial, esbatendo as desigualdades e alavancando o desenvolvimento económico, em que a regionalização do país é parte integrante. Importa ainda destacar que, pese embora o "sebastianismo" com que os partidos da política de direita apresentam os fundos comunitários para a região, não ignoramos que os mesmos podem ter um papel importante no estímulo ao investimento (público e privado) e na resolução de problemas concretos, razão pela qual entendemos que a região deve reclamar a gestão descentralizada dos fundos e utilizar a favor do progresso e das populações todos os meios, recursos e possibilidades ao seu dispor.

Na lógica de ruptura com a política de desastre, destacamos a importância da reversão do processo de encerramento dos serviços públicos e retirada de valências à região, impedindo a reconfiguração do Estado em confronto com a Constituição da República Portuguesa que o grande capital há muitos anos persegue, impedindo por essa via também o processo de desertificação e despovoamento que afecta zonas crescentes do país, implicando mesmo o distrito.

Face à dimensão dos problemas sociais, num distrito onde existem mais de 153 mil desempregados sem subsídio de desemprego, centenas de milhar de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza, e cortaram centenas de milhares de prestações sociais (abono de família, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção...) o "Plano de Emergência Social para o distrito do Porto" apresentado este ano pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República mantém total actualidade, designadamente ao defender o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema; o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que foram indeferidos no distrito do Porto e análise das suas razões; criação de mecanismos no plano distrital que viabilizem a definição de objectivos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra para que seja possível alcançar uma equiparação aos valores médios nacionais; o reforço da rede pública de cuidados primários de saúde nas zonas e bairros mais carenciados do distrito do Porto; a criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito; o combate firme à precariedade laboral e a Implementação de um Plano de Criação de Emprego com direitos no distrito do Porto.»

Extracto da Resolução Política da XI Assembleia de Organização Regional do Porto