Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 342 - Mai/Jun 2016

O PCP e a campanha contra Angola

por Revista o Militante

A campanha que tem sido desenvolvida contra Angola a pretexto do julgamento de cidadãos angolanos, que tem uma bem orquestrada dimensão internacional, atingiu em Portugal (uma vez mais) enormes proporções e tem sido utilizada para confundir a opinião pública sobre as posições do PCP e relançar recorrentes calúnias anti-comunistas. Com o objectivo de armar os seus leitores com a verdade sobre o real posicionamento do PCP perante uma campanha pérfida que, independentemente da existência de problemas que é ao povo angolano que compete solucionar, se insere na estratégia do imperialismo de ingerência e agressão contra Estados soberanos e de desestabilização do continente africano, O Militante, ao mesmo tempo que chama a atenção para o artigo do Avante! de 13.04.16, com o título «A operação contra Angola e a campanha contra o PCP», publica outros textos do Partido sobre o assunto.

Angola - Apenas uma questão humanitária?

Na sequência da detenção de 15 cidadãos angolanos, em Junho passado, acusados de intentar acções com vista à destituição dos órgãos de soberania angolanos, à criação de um governo de transição e à elaboração de uma nova Constituição, as autoridades angolanas, afirmando estarem a ser garantidos os direitos dos detidos, em conformidade com a Constituição da República de Angola e a legislação angolana, anunciaram o início do seu julgamento no próximo dia 16 de Novembro.

Não se pronunciando sobre as motivações concretas dos cidadãos envolvidos neste processo e sobre a forma como as autoridades angolanas intervieram no decurso do seu desenvolvimento, o PCP expressou o apelo às autoridades angolanas, no quadro do respeito da soberania e ordem jurídico-constitucional de Angola, a consideração da situação humanitária de um dos detidos, que entretanto viu deteriorar-se o seu estado de saúde em consequência de uma greve de fome.

Relativamente a estes acontecimentos, refira-se que alguns têm vindo a tomar posição em Portugal promovendo, no fundamental, os mesmos argumentos e pretextos já antes invocados para justificar a escalada de ingerência e, mesmo, a intervenção militar externa em diversos países, com os graves desenvolvimentos e resultados opostos àqueles que tão cínica e hipocritamente proclamam – de que a Líbia é dramático exemplo, no quadro da actual ofensiva neocolonialista levada a cabo pelo imperialismo em África.

Ao contrário do que alguns pretendem, Portugal não deve, de novo, ser instrumento e servir de plataforma para a promoção da ingerência contra um Estado soberano, designadamente ao serviço daqueles que, envolvendo e mobilizando cidadãos angolanos partindo de reais problemas, contradições, fenómenos negativos e legítimos anseios, de facto agem com o intuito de os instrumentalizar para desestabilizar e concretizar a denominada «transição» ou «mudança» de regime em Angola, com base nas teorizações do chamado «golpe de Estado suave», impulsionado a partir do exterior.

A este propósito, sublinhe-se que a Constituição da República Portuguesa consagra, entre outros princípios, o respeito pela soberania e independência nacionais e a separação dos poderes político e judicial. Princípios que, naturalmente, têm aplicação nas relações entre Portugal e Angola, designadamente pelo respeito da sua soberania e pela rejeição da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a este compete esclarecer, no quadro da ordem jurídico-constitucional angolana.

Angola assinalará no próximo dia 11 de Novembro os 40 anos da sua independência. Uma conquista do seu povo, alcançada em 1975, após uma longa e heróica luta de libertação nacional contra o colonialismo português, liderada pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola, o MPLA. No entanto, a jovem República Popular de Angola sofreu, desde a primeira hora, a agressão do imperialismo. Agressão que, num primeiro momento, foi protagonizada pelo regime de apartheid sul-africano – que invadiu militarmente Angola – e, posteriormente, pelos Estados Unidos – que fomentaram uma guerra civil que só viria a terminar em 2002.

O PCP foi solidário com o povo angolano na sua luta de libertação nacional, contra a agressão do regime de apartheidsul-africano e pelo fim da ingerência do imperialismo. Enquanto outros conspiravam e transformavam Portugal numa plataforma contra Angola e o seu povo, o PCP pugnou (e continua coerentemente a pugnar) pelo respeito da soberania do povo angolano e dos seus direitos – à liberdade, à soberania, à independência, à integridade territorial e à unidade do seu Estado, ao progresso social – e pelo aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e Angola.

Desde 2002, Angola enfrentou o enorme desafio de reconstruir um país destruído e dilacerado por cerca de 40 anos de guerra. Treze anos depois, conscientes dos exigentes e complexos problemas sociais e económicos com que Angola se debate – além do mais, devido ao impacto da descida do preço do petróleo na sua economia –, existem interesses externos e sectores da sociedade angolana que consideram criadas as condições e chegado o momento de fomentar a desestabilização neste país. Não é certamente casual que a UNITA, que tanta morte e destruição causou ao povo angolano, se esteja a posicionar neste sentido.

Foi o povo angolano que conquistou a soberania, a independência e a paz. Hoje como antes, compete ao povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se confronta.

Colocando a necessidade de resposta a questões humanitárias e do exercício dos direitos cívicos e políticos este é também o momento para afirmar que não seremos instrumento para fazer de Angola uma nova Líbia com o seu rasto de destruição, sofrimento, devastação e morte e que contribuiremos para que tais objectivos se não concretizem.

Jornal Avante!, N.º 2186, 22 de Outubro de 2015

Declaração de voto do PCP sobre os votos de condenação a Angola

Reafirmando a defesa do direito de opinião e manifestação e dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo da escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios.

Reiterando a defesa dos direitos e garantias dos cidadãos angolanos – e não se pronunciando sobre as motivações dos cidadãos angolanos envolvidos neste processo, nem sobre a forma como as autoridades angolanas competentes intervieram no decurso deste –, o PCP reitera a sua consideração de que cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento deste ou de outros processos que recaiam no seu âmbito, no quadro do normal funcionamento das suas instituições e de acordo com a sua ordem jurídico-constitucional.

Não esquecendo a longa guerra de subversão e agressão externa que foi imposta ao povo angolano e que tantos sofrimentos e destruição causou, o PCP não acompanha campanhas que, procurando envolver cidadãos angolanos em nome de uma legítima intervenção cívica e política, visam efectivamente pôr em causa o normal funcionamento das instituições angolanas e desestabilizar de novo a República de Angola. Importa realçar que os argumentos e pretextos agora enunciados têm sido invocados para justificar a ingerência externa exercida sobre diversos países, nomeadamente no continente africano, com dramáticas consequências – de que a Líbia é exemplo.

É neste quadro e tendo em conta estes aspectos que o PCP não acompanha os votos apresentados na sequência da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, adoptada em 28 de Março, que condenou 17 cidadãos angolanos a penas de prisão pelos crimes que o Tribunal considerou como de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores. Um processo que continuará a sua tramitação tendo em conta a anunciada apresentação de recursos por parte da defesa e do Ministério Público perante o Tribunal Supremo da República de Angola.

Recordando que a Constituição da República Portuguesa consagra a separação dos poderes político e judicial e o respeito pela soberania e independência nacionais e que tais princípios têm igualmente aplicação na relação de Portugal com outros povos, a rejeição do presente voto por parte do PCP emana da defesa da soberania da República de Angola e da objecção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais – incluindo os instrumentos legais de recurso –, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola.

A Assembleia da República deverá contribuir para preservar e fortalecer as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e Angola.

Sessão na Assembleia da República, 31 de Março de 2016

Angola: solidariedade e coerência

A rapidez com que se passa da discussão de um processo judicial em curso nos tribunais angolanos para considerações categóricas sobre Angola e o caminho que os angolanos devem fazer mostra bem o quadro em que é feita esta discussão.

Quem recorrentemente tem levado à Assembleia da República a discussão sobre Angola não tem qualquer preocupação com o povo angolano, as suas condições de vida, a sua liberdade ou o seu futuro. Pretende sim encontrar um pretexto que lhe permita retirar dividendos políticos imediatos instrumentalizando legítimos sentimentos de solidariedade com aquele povo, mesmo que para isso tenha de acompanhar (e alimentar) uma campanha que visa atingir o contrário das proclamações sobre liberdade e democracia com que se disfarça.

E se, pelo caminho, houver condições para apontar toda a artilharia ao PCP, tanto melhor. Não se espera sequer meia-dúzia de horas para que, a partir da comunicação social dominante ou das redes sociais, se esteja a atirar àquele que, para muitos, era afinal o alvo escondido sob o pretexto de Angola. Ou será que ninguém estranha que se tenha ocupado mais tempo a atacar a posição do PCP (em muitos casos sem sequer a conhecer ou deturpando os seus fundamentos) do que a escrutinar os argumentos daqueles que usam ora Rafael Marques ora Luaty Beirão para se guindarem a educadores do povo angolano, ditando aos angolanos o que o seu país é e o que dele devem fazer?

É óbvio que a maioria dos portugueses se identifica com os anseios do povo angolano de viver num país mais democrático, mais desenvolvido e com mais justiça social e, naturalmente, é solidária com essa luta do povo angolano. E a questão nem sequer é a da legitimidade e justeza dessas aspirações e reivindicações, que não se questionam onde quer que seja que os trabalhadores e os povos lutem para as alcançar. A questão é a de saber se essas justas aspirações e reivindicações são ou não instrumentalizadas conduzindo precisamente à sua negação.

Manipulação e ocultação

Em nome da liberdade, dos direitos humanos e da democracia fizeram-se as guerras ao Iraque e à Líbia, que serviram afinal para saquear e controlar as riquezas daqueles países, destruindo os seus estados e negando aos trabalhadores e aos povos desses países os mais elementares direitos. Em nome da liberdade, da democracia e da justiça social deram-se apoios e financiamento àqueles que se designava por «combatentes da liberdade», incluindo os que a partir da Síria, da Líbia ou do Iraque vieram a constituir com esse apoio o que hoje se designa por auto-proclamado Estado Islâmico (ou Daesh).

Em nome do combate à corrupção e à oligarquia e exigindo liberdade e democracia foram apoiados na Ucrânia os golpistas da Praça Maidan que conduziram os nazi-fascistas ao poder, mesmo quando já era claro que era essa a natureza das forças que dirigiam e que eram falsas as proclamações com que se dissimulavam.

Ninguém nega a justeza das aspirações e reivindicações de mais democracia, liberdade e justiça social mas também ninguém se atreverá a negar que elas foram instrumentalizadas para conduzir ao resultado exactamente oposto.

Solidariedade ou instrumento?

A solidariedade do PCP com os trabalhadores e o povo angolano exige que não deixemos Angola à mercê de quem quer fazer daquele país o mesmo que fez à Líbia ou ao Iraque, instrumentalizando legítimos anseios ou aspirações. A nossa solidariedade com os trabalhadores e os povos que lutam por mais democracia, liberdade e justiça social exige que recusemos acompanhar aqueles que, em nome desses valores, alimentam operações que conduzam à ingerência, à desestabilização externa e à guerra e à imposição de menos liberdade, menos democracia e menos justiça social.

Mesmo quando para alguns isso é difícil de compreender porque não bate certo com as operações mediáticas construídas a partir da propaganda determinada pelos centros do imperialismo. Ou será que ninguém estranha que as posições assumidas por BE e PS nos votos que apresentaram sobre Angola sejam convergentes com aquelas que foram assumidas pelo Departamento de Estado norte-americano e pela União Europeia?

Ao contrário de outros, que se posicionam como instrumentos de cada operação desencadeada pelo imperialismo para liquidar a soberania e submeter países às suas ordens, que têm as suas mãos sujas com o sofrimento, a morte e a devastação que atinge os povos desses países, que são também responsáveis pelos milhões de refugiados que resultam dessas agressões, o PCP afirmará sempre a sua defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos cidadãos e nunca será instrumento ao serviço das operações que querem fazer de Angola mais uma vítima, que queiram fazer de Angola uma nova Líbia.

João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Avante! N.º 2210, 7 de Abril de 2016