Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 302 - Set/Out 2009

Indústria automóvel - O combate ideológico e a luta pelos direitos

por João Silva

Todos sabemos por experiência própria  que a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, por mais graves que sejam as pretensões do patronato, é invariavelmente acompanhada por uma forte campanha ideológica,
com o objectivo de justificar as opções de classe dos governos, condicionar a opinião pública e enfraquecer a luta e a força negocial dos trabalhadores e dos seus representantes.Foi assim com as alterações gravosas à legislação laboral, com o boicote patronal à contratação colectiva, com a ofensiva contra o sistema público e universal da Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, com a destruição do aparelho produtivo, as deslocalizações, a política de baixos salários e o crescimento vertiginoso do emprego precário.

Os trabalhadores, organizados nos sindicatos da CGTP-IN e atentos à mensagem e à intervenção do Partido, sempre souberam dar a resposta, não se deixando enganar e desenvolvendo poderosas lutas, que contaram com o apoio da opinião pública, como aconteceu particularmente nos últimos anos com a luta de resistência face à violenta ofensiva contra os direitos e a dignidade dos trabalhadores, tanto da administração pública como do sector privado.

Mas o capital não desiste e não quer perder a oportunidade de aproveitar o ambiente gerado pela crise do sistema capitalista para retaliar os trabalhadores, tentar recuperar os direitos que conquistaram ao longo de décadas e impor novos mecanismos de exploração.

E é ver governantes, representantes do grande patronato, analistas e comentadores de serviço, a tentarem apagar da memória dos portugueses as responsabilidades do Governo pela grave situação económica e social em que mergulhou o país, a justificar e a defender os despedimentos, o recurso ao lay-off, a redução salarial e o prolongamento da jornada de trabalho. É vê-los a tentar dividir os trabalhadores entre os que dizem ser «privilegiados» por terem emprego estável e as «vítimas» da tão propalada, mas inexistente, rigidez dos direitos laborais, veiculando a ideia de que são aqueles os responsáveis pela dramática situação dos desempregados e dos precários, e não o patronato e a política de direita do Governo.

Nenhum deles fala dos fabulosos lucros obtidos pelas empresas nos últimos anos, incluindo em 2008, que só por si seriam mais do que suficientes para ultrapassar eventuais dificuldades.

Se os trabalhadores estão em luta pela defesa da contratação e dos direitos, ou por melhores salários, ou então se, através da luta, conseguiram um acordo positivo, isso, segundo o critério das redacções dos telejornais, não é notícia. Mas se sonharem com uma ameaça de despedimento colectivo, ou encerramento de uma fábrica por mais pequena que seja, lá estão todas as TVs em directo para divulgar a desgraça. Muitas vezes não querem sequer saber a opinião ou as propostas dos representantes dos trabalhadores. O que procuram é ouvir as «vítimas», dando preferência a casais que são lançados no desemprego pela mesma empresa, não para denunciar mas para explorar os dramas sociais. É a campanha do medo para incentivar a resignação e condicionar a resistência e a luta.

Muitos destes analistas e comentadores ou não sabem do que falam, ou mentem descaradamente. É o caso, por exemplo, da sistemática citação da Opel Portugal, para passarem a falsa ideia de que o seu encerramento se ficou a dever à inflexibilidade dos trabalhadores e à recusa do acordo proposto pela empresa. Nada mais falso: a verdade é que os trabalhadores, perante a garantia dada pela empresa de que a fábrica continuaria a produzir, votaram favoravelmente a proposta da administração e foi esta quem não cumpriu o acordo ao decidir encerrar a fábrica e deslocalizar a produção para Espanha, perante a passividade do Governo PS. Para além de desrespeitar os trabalhadores, a Opel violou grosseiramente o compromisso assumido com o próprio Estado, que a obrigava a manter a produção em Portugal até 2011.

Uma das principais tarefas dos comunistas, dos militantes sindicais e de todos aqueles que anseiam por uma ruptura com as políticas de direita (responsáveis pela destruição do aparelho produtivo, pela ruína da economia nacional, pelo aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais, pela degradação das condições de vida e de trabalho) e que lutam pela construção de uma política alternativa, baseada nos valores do trabalho, da justiça e da igualdade, é procurar por todos os meios ao alcance contrariar esta avalanche de mentiras e manipulações, repondo a verdade, confrontando as promessas eleitorais do PS com as práticas do Governo, contrapondo sempre o nosso património de luta e as propostas políticas que temos para a mudança.



A destruição do aparelho produtivo e a actual crise económica e social




Desde os anos 80 que os trabalhadores e as suas organizações de classe e o nosso Partido denunciaram e lutaram vigorosamente contra as políticas de sucessivos governos, responsáveis e pelo abandono de sectores inteiros do tecido produtivo (metalomecânica pesada, siderurgia, indústria naval e outros) e pela destruição de importantes empresas detentoras de tecnologia e processos de fabrico avançados, com um elevado nível de qualificação da mão-de-obra e com mercado nacional e internacional, colocando a indústria nacional e o desenvolvimento do país dependentes dos centros de decisão de multinacionais especializadas em produções essencialmente de mão-de-obra intensiva, com baixos salários, elevados ritmos de trabalho e um elevado nível de precariedade laboral, cujo único objectivo é obter o máximo lucro à custa dos apoios financeiros do Estado e da máxima exploração dos trabalhadores.

Neste contexto, uma parte significativa da indústria nacional passou a depender do sector automóvel, incluindo a fabricação de componentes, precisamente um sector desde há muito caracterizado pela sobreprodução e por uma feroz concorrência internacional, pelo domínio das marcas por um número reduzido de transnacionais, pela insaciável procura de mão-de-obra barata, que levou ao encerramento de fábricas e à destruição de centenas de milhares de postos de trabalho em todo o mundo, obrigando os Estados a disponibilizarem avultadas quantias para garantirem a sua instalação ou permanência.

São largamente conhecidos os avultados investimentos, as benesses e facilidades fiscais concedidas pelo Estado português a diversas multinacionais deste sector, que «pagaram» esses apoios com o encerramento de fábricas, ou com o abandono definitivo do país, deixando para trás um rasto de desemprego e de graves problemas sociais, como foram os caso da Renault, da Texas Instruments, da Ford, da Opel Portugal, da Jonhsons Control, da Alcoa, da Yazaki Saltano, da Lear, entre outras.

Mas se estas optaram pela política de terra queimada, outras, permanecendo no país, são responsáveis por graves atentados contra os direitos dos trabalhadores, assumindo mesmo um papel de liderança no ataque à legislação laboral e à contratação colectiva e promovendo uma política de desumanização do trabalho, através da precarização do emprego, da extensão dos horários, dos baixos salários e dos elevados ritmos de trabalho, como se pode verificar hoje em dia na Tyco, na PSA, na Delphi Automotive, na Autoeuropa e respectivo parque industrial, obrigando os trabalhadores a uma luta permanente para defenderem os seus interesses de classe.

Este é o quadro visível que resulta de uma parte importante da política de destruição do aparelho produtivo, que o actual Governo apoiou e prosseguiu. E, por mais que o tentem esconder, é aqui que residem as origens do fraco desempenho da nossa economia, do progressivo afastamento do país face aos demais países da UE, das desigualdades, da degradação dos salários e das condições de vida dos trabalhadores e da maioria da população. A crise do sistema capitalista que agora serve de justificação para todos os males apenas veio agravar a situação e pôr mais a nu a fragilidade da nossa indústria.

Basta ver que no momento em que o país mais precisava de um sector produtivo sólido e dinâmico, capaz de produzir os bens de que Portugal necessita e contribuir para ultrapassar as dificuldades, deparamo com multinacionais que fazem chantagem, atacam os direitos, geram desemprego e conflitualidade laboral, reclamam mais apoios e ameaçam abandonar o país.

Tal como sempre alertámos, esta opção política dos governos, do PS ao PSD e ao CDS, pelo abandono do que melhor tinha a nossa indústria é gravemente lesiva não só dos interesses dos trabalhadores, mas dos interesses nacionais, pondo em causa  as possibilidades de um desenvolvimento sustentado e a própria independência do país.

Também aqui se impõe a batalha pela exigência de uma ruptura com esta política. Os trabalhadores, em particular os que são atingidos directamente por esta política nos sectores industriais têm razões acrescidas para votar na CDU nas próximas eleições.



Um plano para combater a «crise», ou salvaguardar os lucros?




O Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) foi apresentado como se de uma benesse se tratasse para salvaguardar o emprego e proteger os trabalhadores. Na verdade, tratou-se de um acordo bilateral entre o Governo e o patronato, totalmente negociado à margem dos trabalhadores, na sequência das pressões exercidas por uma associação patronal da indústria de componentes, que ameaçou com o risco de despedimento de 12000  trabalhadores, neste sector.

O plano, largamente publicitado, previa a disponibilização pelo Estado de 900 milhões de euros para as empresas utilizarem em quatro vertentes: apoio ao emprego, através de acções de formação subsidiadas; apoio à procura; apoio às insuficiências financeiras, designadamente no âmbito das expotações; apoio ao ajustamento do perfil industrial e tecnológico.

Para os trabalhadores, nem sequer uma medida para garantir a salvaguarda dos direitos e muito menos para garantir a melhoria do poder de compra, indispensável para redinamizar a economia nacional e, por essa via, salvaguardar o emprego e combater a crise.

O plano acabou por ser reformulado e alargado, uma vez mais para o adaptar às exigências patronais.

Interessante é verificar agora que poucas foram as empresas a utilizar o PASA, pelo menos na vertente da formação, com o cínico argumento de não se quererem comprometer a estar um ano impedidas de proceder a despedimentos. A própria Autoeuropa e outras, que foram as principais impulsionadoras deste acordo, recusaram-se a utilizá-lo, preferindo ameaçar ou, nalguns casos, impor o chamado lay-off – suspensão temporária do Contrato de Trabalho ou redução do tempo de trabalho – penalizando os trabalhadores com redução dos seus já de si magros salários.

Perante este quadro, torna-se evidente que o principal objectivo do patronato é utilizar o lay-off como instrumento para transferir para os trabalhadores os custos das paragens inerenters ao processo produtivo, que sempre foram da responsabilidades das próprias empresas, aproveitando o ambiente de crise que instalaram para salvaguardarem os lucros e pressionarem os trabalhadores a fazerem concessões nos seus direitos.

Trata-se, na esmagadora maioria dos casos, de uma grosseira ilegalidade, só possível devido à passividade da Inspecção do Trabalho e da Segurança Social e ao apoio político do Governo e do grande patronato.

Redobra assim de importância a resistência e a luta dos trabalhadores, que, em muitos casos, obrigou o patronato a recuar.

A votação do Grupo Parlamentar do PS contra o Projecto do PCP, que visava  limitar a utilização do lay-off unicamente em casos devidamente comprovados e fundamentados, estabelecer regras transparentes, com o acompanhamento das ORTs e minimizar os prejuízos dos trabalhadores, é revelador do seu compromisso com os interesses do capital.



O caso exemplar da Autoeuropa




A recente campanha desenvolvida em torno da legítima recusa do chamado pré-acordo pelos trabalhadores da Autoeuropa, assumiu foros de autêntico escândalo. Desde a escandalosa manipulação da opinião pública através da omissão de factos e da deturpação do que realmente estava em causa, até à chantagem emocional sobre os trabalhadores e suas famílias e à tentativa de ingerência no funcionamento da organização e nas deliberações democraticamente assumidas pelos trabalhadores, tudo foi tentado para levar os trabalhadores a aceitarem as propostas da empresa que visavam a redução de direitos.

Apostando na confusão, foram ao ponto de associar os despedimentos colectivos realizados na Schnellecke e WEBASTO, que nada têm a ver com a rejeição do pré-acordo. Até a não renovação do contrato a termo de três trabalhadores foi noticiada como sendo uma consequência da decisão dos trabalhadores.

Neste processo tudo tem servido para ilibar os gestores e tentar acusar e responsabilizar os trabalhadores por todos os males que acontecem ou possam vir a acontecer. Não o conseguiram, nem vão conseguir, porque os trabalhadores da Autoeuropa já deram provas de uma grande maturidade e sabem que podem contar com o permanente e solidário apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul/CGTP-IN, que representa a esmagadora maioria dos trabalhadores sindicalizados.

Sobre a situação nas empresas do Parque, e de outras que trabalham directamente para a Autoeuropa, é bom que se diga que os maiores problemas não resultam da falta de acordos, que os há, com os sindicatos e com as CTs, mas da pressão que a Autoeuropa exerce para baixarem os preços dos componentes que fabricam ou montam, para níveis que, nalguns casos, arriscam pôr em causa a própria viabilidade. Trata-se de uma estratégia deliberada, com vista à redução dos custos de produção que, directa ou indirectamente, acaba sempre por atingir os trabalhadores, no emprego, no salário e nos direitos, situação que só é minimizada devido à permanente intervenção do sindicato.

Perante este quadro, os trabalhadores e as suas organizações têm redobrada legitimidade para se interrogarem sobre as verdadeiras razões e objectivos da proposta da empresa. Será que seis sábados de trabalho por ano (dois já este ano) iriam resolver os problemas que dizem existir? Ou será a legítima recusa pelos trabalhadores de uma proposta que os obrigava a abdicar de um direito, razão suficiente para ameaçar com a deslocalização? Quanto pouparia a empresa com este processo? Ou, como questionou o Secretário-Geral da CGTP-IN, quanto reduziria o custo de cada viatura à saída da fábrica? Porquê a chantagem com o emprego dos trabalhadores a prazo, se estes são indispensáveis para o normal funcionamento das equipas e, por isso, já deveriam era ser efectivos? Se a empresa prevê dois sábados de trabalho para este ano, significa que espera um aumento da produção. Porquê então a ameaça de avançar com o lay-off, penalizando os trabalhadores? E, a ser necessário, porque não o PASA, que foi impulsionado pela própria Autoeuropa e garante a totalidade da remuneração?

Estas e outras questões acabarão por ser clarificadas, mais cedo ou mais tarde. Mas há uma questão para a qual não restam dúvidas: daria muito jeito ao patronato e até ao próprio Governo apresentar os trabalhadores da Autoeuropa (nem que fosse por um voto apenas) como exemplo para tentar  justificar a sua pretensão de colocar o patamar dos direitos na contratação colectiva abaixo do próprio Código do Trabalho, como há muito vêm tentando sem êxito. O tiro saiu-lhes uma vez mais pela culatra, daí a sua natural irritação.



Como actua o departamento de recursos humanos





Para se perceber melhor este processo e conhecer os métodos utilizados pela Autoeuropa, vale a pena consultar um trabalho disponível na Internet, intitulado «A Autoeuropa: um modelo de produção pós-Fordista», da autoria do Dr. António Damasceno Correia, que foi Director do Departamento de Recursos Humanos da empresa nos primeiros anos da sua implantação em Portugal, onde, entre outras confissões interessantes, se pode ler:

  • Sobre a admissão do pessoal: «a ausência de manifestações de rebeldia ou de submissão, sobretudo se motivadas por razões ideológicas», como requisito importante.
  • Sobre a contratação colectiva e os direitos: «a força do lobby entrou em acção»… «a Autoeuropa, junto da associação patronal do sector, pressionou para que se constituísse um grupo de trabalho restrito, integrado pelos mandatários das cinco maiores empresas do sector»… «apresentou e persuadiu os demais membros a aceitarem um conjunto de propostas que flexibilizaria o regime jurídico estatuído convencionalmente (CCT)»… «enviou à mesa de negociações com os sindicatos um delegado que, fundamentalmente deveria actuar nos bastidores e nunca se identificar como defensor da Autoeuropa».
  • Sobre os direitos sindicais: «a empresa procurou até de forma habilidosa neutralizar as tentativas sindicais de arranjar apoio interno»…«face a um comunicado do sindicato…afecto à CGTP-IN, através do qual são convocados os trabalhadores para um plenário no dia seguinte» … «um grupo de trabalhadores independentes – integrado por quadros da empresa e em nome desta – distribuiu um comunicado». Após descrever o conteúdo do comunicado, prossegue o autor: «para tornar mais credível este comunicado foi incluído um erro na palavra empresa, que apareceu escrita com um z … no dia seguinte a empresa proibiu a entrada do sindicato»
  • Sobre a constituição da Comissão de Trabalhadores: «a empresa contactou sigilosamente o director de cada uma das áreas para que estes indicassem trabalhadores de confiança» .. «a escolha de um líder que revelasse à empresa as informações necessárias» … «tudo foi conseguido».


Mais claro não podia ser! Esta confissão de quem esteve por dentro e ajudou a aplicar a estratégia no âmbito das relações laborais atrás caracterizada, para além de nos ajudar a perceber melhor o quadro em que os trabalhadores da Autoeuropa trabalham e lutam pelo emprego e pelos direitos, assim como o papel desempenhado pela empresa no processo de revisão da contratação colectiva, mostra-nos até onde podem ir e como não devemos subestimar os métodos e os processos utilizados pelo grande capital para alcançar os seus objectivos.

Mostra-nos também o papel insubtituível dos sindicatos na defesa e promoção dos interesses de classe dos trabalhadores e a importância da cooperação entre os órgãos representativos dos trabalhadores nos locais de trabalho, visando fortalecer a unidade na acção para resistir e vencer as investidas patronais contra os direitos e para lutar com êxito pela estabilidade do emprego e por melhores condições de vida e de trabalho.