A ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países.

1. Sem surpresa se afirmará que as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 4 de Outubro assumem uma inegável importância. Pelo que representam em si mesmo e nos objectivos que lhe estão associados, ou seja a eleição dos 230 deputados em disputa e a escolha dos que efectivamente podem assegurar a defesa dos interesses e direitos do povo português; pela possibilidade que a sua preparação e intervenção eleitoral abre para uma ampla divulgação das soluções, propostas e projecto do PCP para dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo; pela oportunidade que constituem para debater e esclarecer as razões da situação do País, para identificar as causas e responsáveis, para afirmar com confiança a perspectiva, necessidade e possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Mas as eleições de 4 de Outubro conhecem, perante a situação para a qual o País foi arrastado, acrescido valor e significado.

1. Grandes exigências estão hoje colocadas à intervenção dos comunistas no quadro da actual situação.

Uma situação fruto da conjugação das consequências da natureza do capitalismo e do agravamento da sua crise estrutural, com os efeitos de 38 anos de política de direita e do processo de integração na União Europeia, ao serviço do grande capital, com a responsabilidade política do PS, PSD e CDS-PP.

«Fazer do Estado em Portugal um Estado confiável». Com estas palavras termina o texto do chamado Guião para a Reforma do Estado apresentado a 30 de Outubro de 2013 por Paulo Portas em nome do actual Governo. Desta mesma ideia se parte para uma abordagem e reflexão sobre o que a propósito desta «reforma», dos seus pressupostos e dos seus objectivos políticos e ideológicos deve ser anotado. Não porque constitua particular novidade o conjunto de teorizações e mistificações sobre o Estado, a sua natureza e papel que de há muito poder e classes dominantes exercitam e difundem. Mas porque, perante novos desenvolvimentos da política de direita e da ofensiva associada ao processo de acumulação capitalista, perante projectos sistematizados de pretensas reformas do Estado e perante novos patamares de afrontamento, senão subversão constitucional, a questão emerge com redobrada actualidade e importância.

As eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio assumem, no actual contexto nacional, uma indiscutível importância.

Na sua edição de 13 de Setembro deste ano o Diário de Notícias dava conta de um estudo de opinião recente, segundo o qual só nove em cada cem portugueses confiam nos partidos. A que partidos se refere o dito estudo não se diz. Perguntar sobre as diferenças entre os vários partidos existentes não é coisa que importe. A ideia que se pretende transmitir é a de que os partidos são todos iguais. Não haverá diferença entre eles e o juízo de censura dos portugueses recairá indistintamente sobre todos.

A alternância é uma estratégia, estratagema político bem conhecido dos povos, bem sintetizado na expressão «mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma»! Nos sistemas políticos democráticos (nas democracias burguesas) é a forma de assegurar a manutenção da mesma política, nas suas opções estratégicas, eixos estruturantes e medidas, ou seja, o serviço dos mesmos interesses de classe, através da mudança de composição dos titulares do governo, via substituição do partido (ou coligação) que assume o governo e que, anteriormente, era oposição.

A cada dia que passa a situação do país – e da esmagadora maioria dos que nele trabalham e habitam – degrada-se. Desemprego, injustiças, desigualdades, fome, cortes nos apoios sociais e pobreza estão cada vez mais presentes no quotidiano de milhões de portugueses.

Com a crise do capitalismo a acentuar as suas contradições, acentua-se o seu carácter explorador, opressor e desumano. Aprofunda-se o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária.

Quando dizemos que a política de direita é uma constante da acção dos governos desde há 37 anos, isso não é uma afirmação vazia, é uma realidade evidente. De facto, os sucessivos governos PS/PSD/CDS empenharam-se em atacar as conquistas de Abril e em reconstituir o domínio dos grupos monopolistas, nacionais e estrangeiros, sobre a economia e a sociedade portuguesa.

1. A afirmação inscrita nas conclusões da Conferência Nacional «O PCP e o Poder Local» de que o Poder Local constitui «uma emanação e uma expressão directa da vontade popular, uma afirmação do carácter progressista e avançado do regime democrático resultante de Abril» e que, por isso mesmo, é objecto de «uma ofensiva para lhe limitar o alcance e o amputar das características que lhe deram expressão ímpar», ganha, passados quase dez nos, uma redobrada actualidade e uma mais clara compreensão sobre o seu alcance e significado.

Faz ainda algum sentido falar em «social-democracia»?

Se sim, o que é a «social-democracia»hoje?

Como caracterizá-la de um ponto de vista de classe?

Que lugar ocupa no xadrez político internacional?

Como se posiciona em relação aos grandes problemas do nosso tempo?

No quadro da política de alianças da classe operária como encarar a «social-democracia»?