O Governo reafirma aquilo que os centros do capital chamam de Fiscalidade Verde que, como sabemos, o adjectivo verde esconde a penalização das camadas laboriosas, passando o ónus da degradação ambiental do modo de produção capitalista para todos e cada um dos trabalhadores e para os seus comportamentos individuais.

Apesar da situação nacional e internacional continuar profundamente marcada pela crise estrutural do capitalismo, com consequências devastadoras nas condições de vida dos povos e de desfecho ainda distante e imprevisível; apesar do prosseguimento de uma violenta ofensiva de classe visando o agravamento da exploração dos trabalhadores, dos povos e das nações; apesar das ameaças à soberania e de uma acção reforçada nos seus poderes por parte da União Europeia – UE, visando libertar-se de uma crise que é intrínseca à sua própria natureza e objectivos; apesar da agudização da luta ideológica, das agressões e guerras, da ofensiva contra direitos e liberdades democráticas, o facto é que a situação concreta de cada país, de cada povo, continua a evidenciar elementos de enorme capacidade de luta e resistência, confirmando que, além de perigos que não podem ser subestimados, a realidade comporta também possibilidades que não devem ser desaproveitadas na luta pela libertação de todas as formas de exploração e opressão.

A crise do sistema capitalista teve repercussões tremendas no sector financeiro, que se traduziram em consequências dramáticas para os povos do mundo, com o comprometimento dos Estados na salvação e resgate de instituições bancárias gigantescas, muitas delas, partes de grupos monopolistas que integravam ou integram componentes financeiras e não financeiras. A fusão do capital bancário¹ com o capital produtivo² e a constituição do capital financeiro³ criou uma constituição do capital que interliga as suas componentes de forma indissociável. A função criadora de mais-valia do capital industrial passa a estar interligada e interdependente da função de apropriação do capital bancário, fazendo com que a ascensão dos grandes grupos económicos e dos monopólios tenha efeitos que vão muito além dos que se relacionam com problemas de «concorrência».

Aqueles que afirmaram que a crise iniciada em 2007/2008 estava definitivamente arrumada interrogam-se agora sobre as perspectivas da evolução da economia mundial e perguntam onde está o motor do crescimento?

O processo de privatizações, elemento estratégico estruturante da dinâmica de reconstituição monopolista no nosso país, pela diversidade e intensidade das suas consequências passadas, presentes, mas sobretudo futuras, constitui indiscutivelmente um crime de alcance histórico.

A crise que vem afectando a economia mundial tem manifestações, causas e efeitos múltiplos que se entrecruzam e são impossíveis de isolar. Uma dessas manifestações tem sido a variação extrema de preço do petróleo e do gás natural, matérias-primas que asseguram 57% do aprovisionamento mundial de energia. Tais oscilações deveriam ver-se repercutidas no volume dos respectivos fluxos, mas assim não foi; de 2006 a 2014 o volume de produção mundial cresceu quase que regularmente, e a contribuição da OPEP manteve-se quase estável. Também no sector da refinação se registou um incremento paulatino da capacidade instalada e do volume de produção. Observando o registo dos consumos, confirma-se uma tendência de ligeiro crescimento do consumo global, mais acentuado no caso do gás do que do petróleo, sem prejuízo de uma ligeira quebra em 2009 em consonância com o choque de 2008-09.

A intensificação da exploração capitalista e a limitação e repressão crescentes de direitos e liberdades fundamentais conquistados por décadas de duras lutas populares, são duas faces da mesma moeda. O desenvolvimento de tendências autoritárias (e mesmo fascizantes) é uma perigosa realidade da hora actual, bem visível, por exemplo, nas medidas securitárias que, a pretexto do «combate ao terrorismo», estão a ser postas em prática na União Europeia em cooperação estreita com os EUA. Menos visível mas não menos perigosa é a estruturação e institucionalização pelo capital financeiro especulativo, que hoje comanda o sistema capitalista, de um poder cada vez menos democrático na própria forma e cada vez mais autoritário e repressivo no conteúdo. É para isso que chama a atenção este artigo que mostra que o problema é tão grave que inquieta seriamente economistas que de modo algum põem em causa o sistema antes procuram limar-lhe as mais perigosas contradições

No último verão (2014) Portugal foi sacudido pela falência de mais um banco com consequências que ainda estão longe de estar determinadas. A implosão do império Espírito Santo, envolvendo o BES e o próprio grupo económico controlado pela família, exibiu, como justamente afirmou o Secretário-geral do PCP no comício da 38.ª Festa do Avante!, «a falência da própria política de direita».

A agressividade militar exibida pelo imperialismo é intrínseca à sua natureza. Mas a sua exacerbação e os focos em que incide denunciam a sua voracidade relativamente a matérias-primas essenciais, desde combustíveis fósseis a alimentos, a metais básicos e especiais, etc., bem como comando do seu comércio, suas rotas e destinos.

Centenas de milhares de empregos destruídos, mais precariedade no emprego, mais desemprego, reduções nos salários e pensões, enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, reformados e suas famílias, cortes nas prestações sociais, na saúde e na educação, perto de 3 milhões de portugueses na pobreza, centenas de milhares de portugueses forçados a emigrar

O sector da Agricultura Familiar, ou seja da pequena e média exploração agrícola, desempenha uma função insubstituível no equilíbrio da sociedade pela produção de alimentos de qualidade e preservação da biodiversidade, e assegura a soberania alimentar garantindo a satisfação das necessidades alimentares de proximidade.

Os foguetes aí estão a saudar os êxitos da governação PSD/CDS pelo cumprimento «rigoroso» do receituário da troika – FMI, BCE, CE! O «milagre» do ministro da Economia. «As exportações», o «porta-aviões da recuperação económica» de Paulo Portas. «O ajustamento bem-sucedido» do ressuscitado Vítor Gaspar. O «tiro-lhes o chapéu» do vice-presidente da Comissão Europeia. A bênção do Financial Times «Portugal "o herói-surpresa" (com hífen) da retoma na Zona Euro». E, categórico, o 1.º Ministro no Congresso do PSD: «o país está melhor»!

Divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nos últimos meses, os resultados económicos e sociais do 2.º trimestre de 2013, que indiciam uma variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1% e uma descida da taxa de desemprego em sentido restrito de 17,7% para 16,4%, do 1.º para o 2.º trimestre do corrente ano (variação em cadeia), foram imediatamente considerados pelos partidos de direita, pelo Governo e pelo Presidente da República, ávidos de notícias positivas, como os primeiros sinais do início da recuperação económica no nosso país.

A ofensiva económica e social contra os trabalhadores e o povo é acompanhada de uma intensa ofensiva ideológica que, assentando em mistificações e falsidades, procura ocultar opções de classe e criar dificuldades ao desenvolvimento da luta, promovendo a resignação e o conformismo e recorrendo à ameaça e à chantagem como argumentos políticos.

Para onde vão os cortes salariais aplicados aos trabalhadores da administração pública? A riqueza produzida nas horas e dias a mais de trabalho não pago? Os aumentos no IRS, ou nas contribuições para a segurança social e para a ADSE? Para onde vão os milhões de euros roubados nas reformas e pensões? Os cortes efectuados no abono de família? Os cortes nos subsídios de desemprego? Para onde vão os aumentos nos preços das taxas moderadoras? Das portagens? Do IVA sobre a restauração? Do imposto sobre os imóveis? Das propinas? Para onde se canalizam os milhões de euros retirados ao Serviço Nacional de Saúde? À escola pública? À cultura? Ao desporto? À justiça? Às autarquias? Ao investimento público?

Os Micro, Pequenos e Médios Empresários – MPME têm um papel fundamental na economia nacional e na criação de emprego. Trata-se de uma camada social antimonopolista que, erradamente, tem dado suporte aos partidos do bloco central (PSD/PS/CDS), precisamente aqueles que com as suas políticas económicas de direita empurram, todos os dias, milhares de MPME para a falência, a ruína e a miséria.

A agudização da crise económica, social e política que atinge o país tornou mais evidentes muitos dos alertas e denúncias que o PCP fez ao longo dos últimos anos. E mais cedo do que seguramente alguns esperariam, a vida veio confirmar a justeza das posições do PCP em diversos domínios, designadamente em relação ao processo de integração capitalista na União Europeia e na posição assumida contra a entrada de Portugal na Moeda Única que vigora desde 1 de Janeiro de 2002.

No passado dia 23 de Janeiro assistimos a uma enorme operação de propaganda em torno do chamado regresso aos mercados por parte do Estado português.

Nesse dia, quase dois anos depois, o Estado português voltou a financiar-se internacionalmente através do Mercado da Dívida Pública de médio e longo prazo. Sendo que a emissão de dois mil e quinhentos milhões de euros de Obrigações do Tesouro foi colocada a um prazo inferior a cinco anos, na sua quase totalidade junto de investidores internacionais.

De que forma uma decisão política contribui para objectivos socialmente tidos como desejáveis e prioritários? Para a política de direita tudo se resume a maximizar o lucro privado. Uma política progressista, uma alternativa de esquerda, faz intervir no cálculo económico a correspondente avaliação dos Custos e Benefícios Sociais, no sentido da máxima satisfação das necessidades sociais. É este o tema que procuramos tratar seguidamente.

A coberto do programa de agressão que o PS assinou em 17 de Maio de 2011, e que PSD e CDS subscreveram, o actual Governo de direita pretende prosseguir, e aprofundar no próximo ano, o ataque a muitas das conquistas que a Revolução de Abril trouxe ao povo e aos trabalhadores portugueses.

O conceito Economia Verde é de facto um eufemismo que esconde um esquema ardiloso para justificar a aplicação das regras do capitalismo ao ambiente e à natureza.

Em vésperas de Congresso do PCP, do XIX, não será despiciendo – será até da maior necessidade – lembrar resoluções políticas de anteriores congressos, mormente a do mais próximo, do XVIII, de 2008. Nela se pode ler que «A resposta política e ideológica por parte do Partido, a partir da sua base teórica, é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o ideal comunista e o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar.»

«A questão BPN (Banco Português de Negócios) é exemplar quanto à natureza de classe de uma política que está a arruinar o país e quanto aos vergonhosos mecanismos que, para assegurar os lucros e privilégios da classe dominante, impõe aos trabalhadores e ao povo uma brutal regressão social. É também exemplar quanto à firmeza e coerência das posições do PCP na defesa do interesse nacional. Daí a importância dos factos concretos que este artigo sintetiza e analisa. Para que, por uma vez, a culpa não morra solteira.»

Tem sido repetidamente afirmado que o espaço do nosso País é profundamente assimétrico, quer quanto ao tecido produtivo, quer relativamente à distribuição da riqueza, quer, ainda, no que diz respeito aos salários, aos indicadores sociais e aos índices de conforto da população.

Têm sido múltiplas e diversificadas as formas assumidas pelo já longo processo de reconstituição monopolista em Portugal, formas que vão desde a abertura ao capital privado de sectores de actividade económica que até aí lhe estavam vedados, passando pelas privatizações - primeiro de empresas participadas e públicas do sector público empresarial e depois de serviços da Administração, mesmo que correspondendo a funções de Estado, seguindo-se o alargamento aos processos concessionários e de actividades económicas partilhadas entre o Estado e o grande capital privado.